Prefeitura impõe travas e impede reajuste acima de 40% no IPTU de Cuiabá

Nenhum imóvel de Cuiabá poderá ter reajuste acima de 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, com limites de 20% para bairros populares, 30% para regiões de padrão médio e até 45% apenas para quem parcelar o imposto. As travas foram detalhadas pelo prefeito Abilio Brunini nesta quinta-feira (27), durante a apresentação da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que passará a valer no próximo ano.

Abilio afirmou que os limites foram definidos para evitar aumentos bruscos na transição para a nova PGV, cuja revisão é obrigatória por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige atualização anual do valor venal em municípios acima de 50 mil habitantes.

Segundo ele, a medida não busca elevar a carga tributária, mas corrigir distorções acumuladas após anos sem revisão cadastral.

O prefeito reforçou que a revisão é um ato administrativo e que a Câmara Municipal receberá apenas o projeto referente às isenções sociais, voltadas a famílias de baixa renda.

“Nenhum imóvel de Cuiabá, nenhum terreno, casa, comércio ou construção, vai pagar mais de 40% do que pagou em 2025. O máximo é 40%. Nos bairros mais simples, não passa de 20%. Nos bairros médios, 30%. E nos bairros nobres e condomínios fechados, até 40%”, reforçou.

O prefeito citou imóveis cujo valor venal está muito abaixo do real como exemplo da necessidade de atualização.

Um deles, no Condomínio Supremo Itália, aparece no cadastro por R$ 2,8 milhões, embora o valor de mercado esteja na faixa de R$ 7 a R$ 8 milhões. Mesmo nesses casos, afirmou, o reajuste respeitará o limite de 40%.

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Ele explicou ainda que o parcelamento pode elevar o percentual para até 45%, pois o desconto aplicado no pagamento à vista deixa de valer para quem divide o tributo em até 10 parcelas. Contribuintes que atrasarem alguma prestação perdem o benefício e retornam ao valor cheio da PGV.

Após quase uma década de discussão sem avanço, a Prefeitura afirma que a PGV finalmente será atualizada dentro de um modelo gradual e transparente.

“Não tem aumento abusivo. Estamos apenas ajustando valores defasados e cumprindo exigências legais”, finalizou Abilio.