By Após semanas de impasse e pressão crescente sobre os preços de energia, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um amplo conjunto de medidas para tentar conter os efeitos da escalada dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O pacote reúne instrumentos legais distintos, incluindo medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em reduzir custos e preservar o abastecimento nacional.
A estratégia combina subsídios diretos, desonerações tributárias e linhas de crédito para setores mais expostos, como transporte e aviação. No centro da iniciativa está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com divisão do custo entre União e estados. Inicialmente prevista para durar dois meses, a medida pode alcançar até R$ 4 bilhões, acima da estimativa anterior de R$ 3 bilhões divulgada pela equipe econômica.
O pacote também inclui um incentivo adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com impacto mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, o governo condiciona o benefício ao repasse integral da redução aos consumidores finais. Como complemento, será zerada a tributação federal sobre o biodiesel e o querosene de aviação, numa tentativa de reduzir a pressão sobre cadeias logísticas e custos operacionais.
No caso do gás de cozinha, o governo decidiu conceder subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, com o objetivo de equalizar preços em relação ao produto nacional e mitigar o impacto sobre famílias de menor renda.
Para financiar o pacote, o Ministério da Fazenda detalhou uma combinação de novas receitas e ajustes tributários. Segundo o ministro Dario Durigan, entre as fontes estão o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, a elevação de tributos como IRPJ e CSLL para empresas do setor e o aumento das receitas provenientes de leilões de petróleo, que ganharam tração com a alta das cotações internacionais.
No caso específico da desoneração sobre querosene de aviação e biodiesel, a compensação virá da elevação do IPI sobre cigarros, com expectativa de gerar R$ 1,2 bilhão adicional em arrecadação já em 2026.
O setor aéreo aparece como um dos principais focos do pacote. O governo prevê a liberação de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro Bruno Moretti, o aumento das receitas de royalties de petróleo, impulsionado pela valorização internacional da commodity, também ajudará a equilibrar as contas públicas diante das novas despesas.
O pacote incorpora ainda um endurecimento regulatório para conter práticas consideradas abusivas no mercado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá fiscalização reforçada, enquanto um projeto de lei enviado ao Congresso prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de aumento injustificado de preços em contextos de crise.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, as sanções poderão atingir não apenas empresas, mas também pessoas físicas, incluindo sócios de estabelecimentos. A medida provisória também autoriza a interdição de postos em caso de irregularidades, ampliando o alcance das punições, que antes se limitavam a multas.
O texto estabelece ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica deverá ser comunicado obrigatoriamente em situações de suspeita de violação da concorrência, com penalidades mais severas conforme o ganho indevido identificado.
Por fim, o governo determinou que agentes beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços, numa tentativa de amortecer o impacto das oscilações internacionais. A avaliação do Executivo é de que a combinação de medidas pode diminuir a exposição do país ao choque energético global e evitar efeitos mais intensos sobre a inflação e a atividade econômica.
