A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com a lei, condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021 poderão ter as penas reduzidas.
Em nota, a Presidência do Senado Federal informa que a lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. No entanto, Congresso Nacional derrubou o veto de Lula.
Redução da pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.
A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. No entanto, para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem entrar com pedido para recalcular a pena no Supremo.
Em resumo, o PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.