Vigilância Sanitária e Decon interditam açougue em Cuiabá por risco à saúde pública

Uma força-tarefa composta por fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e agentes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) de Cuiabá resultou na interdição cautelar temporária de um açougue na capital nesta segunda-feira (18). A operação foi deflagrada para averiguar denúncias anônimas de consumidores sobre severos problemas de higiene e comercialização de produtos deteriorados.

Durante a vistoria técnica, as equipes de fiscalização constataram um total de 25 não conformidades sanitárias, configurando uma situação de risco iminente à saúde pública. Diante do cenário, o estabelecimento teve suas atividades suspensas até que todas as exigências legais sejam integralmente sanadas.

Histórico de reincidência e falhas graves de higiene

O comércio autuado já vinha sendo monitorado pela Secretaria Municipal de Saúde. Em fevereiro de 2024, o local havia passado por uma inspeção que gerou uma notificação formal para adequações estruturais e operacionais. Uma reinspeção posterior apontou que o proprietário havia cumprido apenas parcialmente as determinações expedidas à época.

Nesta nova investida, motivada por novos relatos de irregularidades na conservação dos alimentos, os fiscais lavraram autos de infração que apontam negligência crônica na manutenção da empresa. O relatório técnico detalha as seguintes falhas:

• Contaminação Cruzada: Condições precárias de higiene e limpeza em toda a área de manipulação e corte de alimentos;

• Logística de Frio Deficiente: Armazenamento inadequado de produtos e falhas graves nos sistemas de conservação térmica de carnes e derivados;

• Insalubridade: Ausência de itens básicos e obrigatórios para a higienização das mãos dos funcionários manipuladores, como sabão antisséptico e papel-toalha.

Venda de carne clandestina e sem rastreabilidade

Além das falhas estruturais de asseio, a equipe técnica flagrou a comercialização de produtos de origem animal manipulados sem qualquer tipo de registro nos órgãos oficiais de controle. O estabelecimento vendia mercadorias desprovidas dos selos de inspeção obrigatórios, que garantem a procedência e a segurança alimentar do produto:

• SIF: Serviço de Inspeção Federal (Ministério da Agricultura e Pecuária);

• SISE: Serviço de Inspeção Estadual (órgãos de sanidade de Mato Grosso);

• SIM: Serviço de Inspeção Municipal (Secretaria de Agricultura de Cuiabá).

A ausência dessas certificações impede a rastreabilidade do lote, inviabilizando o controle de qualidade e expondo o consumidor final a riscos severos de infecções gastrointestinais e intoxicações alimentares por patógenos.

Ações educativas e critérios para desinterdição

A direção da Vigilância Sanitária de Cuiabá ponderou que as rotinas do órgão priorizam o caráter técnico, educativo e preventivo, oferecendo suporte para que o micro e pequeno empresário se adeque às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, em cenários onde a segurança alimentar da população é colocada em xeque, medidas punitivas e administrativas tornam-se imperativas.

O açougue permanecerá lacrado por tempo indeterminado. A reabertura e desinterdição do ponto comercial estão condicionadas à execução de uma reforma de saneamento, eliminação completa das 25 irregularidades apontadas e agendamento de uma nova inspeção técnica detalhada por parte dos auditores de saúde do município.