Lúdio Cabral apresenta emendas para salvar Ouvidoria do SUS e ampliar vagas no Conselho Estadual de Saúde

A reformulação administrativa da saúde pública em Mato Grosso abriu uma nova frente de debates na arena política. O deputado estadual Lúdio Cabral apresentou uma série de emendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2025, que altera as regras de funcionamento e a estrutura do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT). A principal meta do parlamentar é barrar a extinção da Ouvidoria externa do órgão e assegurar que minorias sociais tenham voz ativa nas decisões da pasta.

O projeto original do Poder Executivo, protocolado no último dia 13 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), previa a desativação do atual modelo de Ouvidoria vinculada ao conselho. Para o deputado, a medida comprometeria a fiscalização independente, deixando o cidadão sem um canal direto e autônomo para denunciar problemas graves na rede pública estadual.

Manutenção de Ouvidoria externa do SUS garante autonomia nas fiscalizações

Na justificativa das emendas, Lúdio ressaltou que o canal funciona como um termômetro real da qualidade do atendimento hospitalar, servindo de porto seguro para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam burocracia, falta crônica de medicamentos de alto custo ou atrasos na fila de cirurgias eletivas e exames de imagem. A proposta do parlamentar estabelece que o ouvidor continue sendo eleito pelo voto direto dos próprios conselheiros, mantendo a estrutura blindada contra interferências políticas da gestão de plantão.

Além de defender o órgão de escuta, o deputado propôs uma reforma na representatividade do plenário deliberativo, ampliando o número de assentos fixos de 12 para 16 integrantes. O objetivo é dar cadeira e direito de voto para associações e movimentos que historicamente dependem do SUS, mas que ficavam de fora do planejamento de metas.

As novas vagas propostas para o preenchimento do conselho abrangem cinco segmentos vulneráveis:

• Equidade Racial: Inclusão de lideranças ligadas aos movimentos de defesa da população negra;
• Neurodiversidade: Representação de associações de pessoas com transtorno do espectro autista e similares;
• Saúde Mental: Assento voltado para pacientes ou familiares de pessoas com transtornos psíquicos;
• Vulnerabilidade Extrema: Defesa dos direitos de cidadãos em situação de rua ou de vulnerabilidade social;
• Pacientes Crônicos: Vaga garantida para representantes de portadores de doenças de tratamento continuado.

Composição paritária segue regras federais e traz avanços na eleição interna

Apesar das críticas à extinção da Ouvidoria, Lúdio Cabral pontuou que o PLC 58/2025 traz pontos positivos que modernizam o conselho de Mato Grosso, adequando o regimento local às resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Uma das principais vantagens é a determinação de que o presidente do órgão seja eleito de forma democrática entre os pares, eliminando a indicação impositiva do secretário de saúde do Estado.

O texto governamental também consolida a divisão paritária recomendada em Brasília, estipulando que a mesa diretora do conselho seja preenchida com 50% de representantes dos usuários do sistema público, 25% de profissionais da área médica e de enfermagem e 25% de gestores públicos e prestadores de serviços. O projeto cumpre os prazos regimentais nas comissões da ALMT antes de receber o parecer definitivo para votação.

A inclusão de minorias e a proteção da Ouvidoria independente no Conselho Estadual de Saúde reforçam os mecanismos de transparência pública, mas a ampliação do número de cadeiras sempre gera debates sobre a velocidade das decisões administrativas e a burocratização das reuniões da pasta. Você acredita que abrir assentos específicos para grupos como neurodivergentes e populações vulneráveis é o caminho correto para humanizar o SUS em Mato Grosso, ou o conselho deveria manter uma estrutura menor e mais técnica para agilizar a compra de remédios e a liberação de cirurgias nos hospitais regionais? Deixe sua opinião nos comentários.