O Congresso Nacional e o governo federal chegaram a um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social, medida que vinha sendo contestada pela equipe econômica.
A confirmação foi feita nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião realizada no Ministério da Fazenda com representantes do Legislativo e do Executivo.
Segundo o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é de que o texto volte a ser analisado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já com um entendimento consolidado entre as partes envolvidas.
Alteração no texto
A versão original do projeto previa que o Fundo Social fosse utilizado para financiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. No entanto, esse trecho foi retirado após resistência da área econômica do governo.
O Fundo Social é abastecido com receitas da exploração do petróleo do pré-sal e tem como destino áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A proposta de redirecionamento dos recursos gerou preocupação sobre o desvio de sua finalidade original.
Com o acordo fechado entre governo e Congresso, a previsão de uso desses recursos foi excluída do texto em discussão.
Financiamento pelo Tesouro
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o custeio do programa poderá ser feito por meio de diferentes fontes do Tesouro Nacional.
Ele afirmou que os valores ainda dependem da definição dos critérios de acesso ao programa. Também não há, até o momento, estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
Condições em debate
Entre os pontos em discussão estão mudanças nas condições de pagamento. Na semana passada, governo e parlamentares já haviam avançado em um acordo para ampliar o prazo de carência para até dois anos e estender o pagamento das dívidas de seis para até dez anos.
As taxas de juros devem variar conforme o porte do produtor rural, mas os critérios finais ainda estão em construção.
Critérios climáticos
Uma das propostas em análise prevê tratamento diferenciado para produtores afetados por eventos climáticos extremos, especialmente aqueles que tiveram duas safras prejudicadas.
Nesses casos, os agricultores poderão ter acesso a condições mais favoráveis dentro do programa de renegociação.
Produtores que não se enquadrem nesses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, porém com regras diferentes.
Encaminhamento legislativo
Com o acordo entre Executivo e Legislativo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei em tramitação, reduzindo a necessidade de edição de uma medida provisória específica para tratar da renegociação das dívidas rurais.
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