As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros passam a contar com mais tempo para quitar os financiamentos do programa MoveBrasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a ampliação do prazo das linhas de crédito de 60 meses para 120 meses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão tem como objetivo acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o valor das parcelas e estimular a aquisição de veículos mais modernos e menos poluentes.
As operações continuam com carência de até seis meses para início do pagamento do principal da dívida. Na prática, o alongamento do prazo reduz o valor das prestações mensais e amplia a capacidade de planejamento financeiro das empresas.
Justificativa da medida
A Fazenda afirmou que a mudança responde a uma demanda recorrente do setor. O prazo anterior, de cinco anos, era considerado insuficiente diante do alto custo dos veículos e das dificuldades financeiras enfrentadas por operadores do transporte coletivo.
O governo avalia que muitas empresas tinham dificuldades para manter as parcelas dentro do orçamento, o que comprometia investimentos e a modernização das frotas.
Funcionamento do programa
Lançado recentemente, o MoveBrasil é um programa federal de financiamento voltado à renovação de veículos de transporte, incluindo ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e implementos rodoviários.
Os recursos têm como foco principal a substituição de frotas antigas e a adoção de veículos mais eficientes.
O programa conta com R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados por medida provisória de 2026.
Quem pode acessar
As condições de financiamento abrangem empresários individuais do setor, empresas de transporte urbano e operadores de transporte rodoviário de passageiros.
As operações são realizadas por bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumem integralmente o risco dos contratos.
Com o novo prazo, a expectativa é de redução das parcelas, ampliação da capacidade de investimento das empresas, aceleração da renovação da frota e melhoria na mobilidade urbana.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda informou que a ampliação do prazo não altera as taxas de juros do programa e não gera impacto fiscal adicional além do que já estava previsto.
Estrutura do CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes do sistema financeiro brasileiro.
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda e conta ainda com o presidente do Banco Central do Brasil e o ministro do Planejamento.
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