O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), com foco em garantir atendimento educacional especializado e desenvolvimento adequado desse público.
A proposta segue agora para análise e possível sanção presidencial. A AH/SD é reconhecida como uma condição do neurodesenvolvimento associada a elevado potencial intelectual e capacidade de aprendizagem acima da média.
Entre as medidas previstas estão a aceleração de estudos, a formação de agrupamentos entre estudantes com interesses semelhantes e o acesso a programas de enriquecimento, diferenciação e aprofundamento curricular.
O texto também autoriza a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em cooperação com estados e municípios. O financiamento da política deverá contar com recursos do Fundo Social do pré-sal, de loterias de quota fixa (bets), do salário-educação destinado ao Fundeb e de verbas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dados do Censo Escolar de 2025 indicam cerca de 56 mil estudantes identificados formalmente com AH/SD no país. Especialistas e entidades do setor apontam, no entanto, que esse número pode estar subestimado, sugerindo maior incidência não diagnosticada ou não registrada.
Para enfrentar a subidentificação, o projeto prevê um mecanismo de triagem anual com base em instrumentos pedagógicos, como estudo de caso, de caráter exclusivamente educacional e indicativo, sem função de laudo clínico ou diagnóstico formal.
Os resultados dessa triagem deverão ter caráter confidencial e servirão apenas como apoio ao planejamento pedagógico e ao encaminhamento educacional dos estudantes.
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