O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, do projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar linhas especiais de crédito destinadas a produtores rurais afetados por eventos climáticos e crises econômicas.
A proposta será analisada pelo plenário do Senado e a expectativa é de que entre na pauta de votação já na próxima terça-feira.
Durante a tramitação da proposta, Wellington atuou pela ampliação do texto para incluir também produtores prejudicados pelos impactos econômicos causados por guerras e crises internacionais. O texto original previa apoio financeiro apenas para produtores atingidos por eventos climáticos.
O senador também apresentou emenda ao PL 5.122/2023 para garantir que a piscicultura esteja entre as atividades beneficiadas pelas linhas especiais de crédito previstas no projeto.
Mato Grosso possui uma das maiores produções aquícolas do país e milhares de famílias dependem diretamente da piscicultura para geração de renda e emprego. Segundo dados do INDEA-MT, o estado possui 4.198 piscicultores ativos e se destaca como referência nacional na produção de peixe nativo.
Segundo Wellington, muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar financiamento bancário devido à falta de enquadramento claro da atividade nas políticas de crédito rural.
“A proposta corrige essa lacuna, fortalece a cadeia produtiva da piscicultura, amplia o acesso ao crédito e oferece mais segurança para milhares de produtores brasileiros”, afirmou.
Criado pela Lei nº 12.351/2010, o Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com recursos provenientes da exploração de petróleo e tem como finalidade financiar projetos e ações nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, além de iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
ALERTA PARA O EL NIÑO
Ao defender medidas de apoio aos produtores afetados por eventos extremos, Wellington também alertou para os impactos do fenômeno El Niño no Brasil, especialmente em Mato Grosso, e cobrou ações preventivas para reduzir prejuízos econômicos, ambientais e sociais provocados pelas mudanças climáticas.
Segundo o parlamentar, especialistas apresentaram um cenário preocupante durante audiência realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
“Os cientistas estão alertando o Brasil sobre os efeitos do El Niño. Por isso debatemos os impactos que o fenômeno poderá provocar, especialmente em regiões produtoras como a Amazônia e Mato Grosso, hoje o maior produtor agropecuário do país”, afirmou.
O senador destacou que os efeitos climáticos podem atingir diretamente a produção de alimentos, provocar perdas econômicas e ampliar os riscos à população, principalmente nas regiões mais afetadas pelo calor intenso e pela seca.
“Não adianta subestimar. Já está cientificamente comprovado que os efeitos do El Niño serão inevitáveis. Precisamos tomar providências agora”, ressaltou.
Wellington também relembrou a seca histórica registrada no Pantanal há seis anos, que devastou milhões de hectares, e defendeu uma atuação integrada entre União, estados e municípios, com reforço das brigadas de combate a incêndios e maior preparação dos órgãos públicos.
“Prevenir é muito mais eficaz. Todos os órgãos precisam estar em alerta. No caso do Pantanal, Marinha, Exército, Aeronáutica, governos estaduais e municipais precisam atuar de forma integrada”, pontuou.