A Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou nesta quinta-feira (28) os resultados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada para prestação de contas à sociedade. Os números mostram crescimento na arrecadação municipal, manutenção do equilíbrio das contas públicas e cumprimento dos limites constitucionais de investimento em áreas essenciais como saúde e educação.
Os dados consolidados incluem receitas e despesas da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Câmara Municipal e Previlucas. Segundo o relatório apresentado, o município arrecadou R$ 291,5 milhões entre janeiro e abril deste ano, valor que representa 31,58% da receita prevista para 2026.
O orçamento inicial aprovado para o município era de R$ 893 milhões, mas foi atualizado para R$ 923 milhões ao longo do período, principalmente em razão de excesso de arrecadação em algumas fontes de receita.
Na comparação com o mesmo período de 2025, Lucas do Rio Verde registrou crescimento de 7,16% na arrecadação total.
Transferências e arrecadação própria sustentam crescimento
As maiores receitas do município continuam vindo das transferências correntes, compostas por repasses da União, Estado e Fundeb. Nesse grupo, Lucas arrecadou R$ 175 milhões no quadrimestre, com crescimento de 12% em relação ao ano anterior.
A arrecadação própria, formada principalmente pelos tributos municipais, somou R$ 59 milhões, registrando crescimento expressivo de 23%.
Entre os impostos municipais, o maior destaque continua sendo o ISSQN, imposto ligado diretamente à atividade econômica e prestação de serviços no município. Foram arrecadados R$ 28 milhões com o tributo, alta de 16% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025.
Outro destaque foi o ITBI, imposto relacionado às transações imobiliárias. A arrecadação chegou a R$ 7,2 milhões, crescimento de 77%, reflexo do aquecimento do mercado imobiliário e também da reorganização patrimonial de contribuintes diante das mudanças previstas na reforma tributária.
Segundo o consultor Juliano Maestro, o município mantém indicadores positivos tanto na arrecadação quanto no equilíbrio fiscal.
“Lucas sempre apresentou uma saúde financeira e fiscal bem relevante e continua nesse ritmo. Vamos apresentar de forma mais clara para a sociedade como estão as receitas, despesas, meta fiscal e os limites constitucionais”, afirmou durante a audiência.
Saúde lidera despesas do município
Do lado das despesas, o município teve orçamento atualizado para R$ 955 milhões. Entre janeiro e abril, foram pagos R$ 256 milhões, crescimento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado.
A maior despesa continua concentrada na saúde, que respondeu por R$ 91 milhões executados no quadrimestre. Parte desse crescimento está relacionada aos repasses realizados ao Consórcio de Saúde.
Na sequência aparecem educação, com R$ 70 milhões, infraestrutura e obras, com R$ 24 milhões, além dos investimentos no SAAE, segurança pública e assistência social.
Os gastos com pessoal totalizaram R$ 95 milhões no período, crescimento de 9,3% frente a 2025, permanecendo abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os investimentos em obras, máquinas, equipamentos e infraestrutura também cresceram. Foram empenhados R$ 35 milhões em investimentos no primeiro quadrimestre, com destaque para obras públicas e aquisição de equipamentos.
Município fecha quadrimestre com baixo endividamento
A audiência pública também trouxe a avaliação do resultado primário, indicador considerado um dos principais parâmetros da saúde fiscal de um município.
Mesmo apresentando resultado primário negativo em aproximadamente R$ 10 milhões, a equipe técnica explicou que o número ocorre principalmente pela utilização de recursos de superávit financeiro e pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores.
Na prática, segundo os técnicos, o município continua com forte capacidade financeira.
Atualmente, Lucas do Rio Verde possui dívida consolidada de aproximadamente R$ 22 milhões, enquanto a disponibilidade líquida de caixa ultrapassa R$ 105 milhões.
“O município de Lucas, numa hipótese de encerrar sua atividade fiscal hoje, pagaria toda sua dívida de longo prazo e ainda permaneceria com mais de R$ 82 milhões em caixa”, explicou Juliano Maestro durante a apresentação.
Educação e saúde seguem acima dos mínimos constitucionais
Os dados apresentados mostram ainda que o município segue cumprindo todos os índices constitucionais obrigatórios.
Na educação, Lucas aplicou 25,48% das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.
No Fundeb, 76,82% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da educação, também acima do percentual mínimo exigido pela legislação.
Já na saúde, o município aplicou 33,5% da receita de impostos no setor, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%.
Outro indicador acompanhado pela gestão é o limite de gastos com pessoal. Atualmente, o município utiliza 43% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, permanecendo abaixo do limite prudencial e distante do teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fundeb preocupa gestão para próximos meses
Apesar dos resultados positivos, a gestão municipal demonstrou preocupação com a desaceleração no crescimento das receitas do Fundeb.
Nos anos anteriores, o fundo vinha registrando crescimento entre 10% e 12%, mas em 2026 a alta ficou em apenas 3,89%.
Segundo a equipe econômica, o município já monitora o comportamento da arrecadação e avalia a necessidade de ampliar a aplicação de recursos próprios para garantir a manutenção das despesas da educação ao longo do ano.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, destacou que, apesar do cenário econômico nacional mais desafiador, Lucas do Rio Verde mantém estabilidade financeira e capacidade de investimento.
“Os resultados se apresentam estáveis. Lucas do Rio Verde continua crescendo em arrecadação e cumprindo os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. O município segue no caminho certo para manter o equilíbrio econômico”, afirmou.
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