A nova sistemática do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) já demonstra forte adesão do setor de transporte rodoviário de cargas. Em menos de uma semana de vigência obrigatória, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou mais de 534 mil operações em todo o país, consolidando uma nova etapa na modernização e no controle das atividades logísticas brasileiras.
Entre os dias 24 e 29 de maio, foram contabilizadas 534.908 emissões do documento. Desse total, 469.883 operações foram declaradas, 53.038 encerradas e 11.932 canceladas. Os números revelam a rápida adaptação do mercado às novas exigências e evidenciam a mobilização de transportadores, embarcadores e instituições habilitadas para atender à regulamentação.
O CIOT funciona como uma espécie de identidade digital de cada viagem. O código reúne informações essenciais da operação, incluindo origem e destino da carga, identificação do contratante e do transportador, veículos utilizados e valor do frete contratado. Com isso, a ANTT amplia sua capacidade de monitoramento e fiscalização, garantindo mais transparência às operações realizadas nas rodovias brasileiras.
Mais segurança para caminhoneiros e transportadores
Um dos principais avanços do novo modelo está na proteção dos transportadores, especialmente dos caminhoneiros autônomos. O sistema passou a atuar como uma ferramenta de verificação automática do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Nas operações de carga lotação, por exemplo, o valor do frete informado é confrontado automaticamente com os parâmetros estabelecidos pela legislação. Caso a remuneração esteja abaixo do piso mínimo vigente, o sistema impede a emissão do CIOT, evitando a formalização de contratos em desacordo com as regras do setor.
Além disso, a nova plataforma permite identificar com precisão todos os envolvidos na operação, desde quem contrata o transporte até quem executa o serviço, incluindo os veículos utilizados. A medida reduz inconsistências cadastrais e fortalece a segurança jurídica para todos os participantes da cadeia logística.
Sistema amplia rastreabilidade das operações
A implementação do novo modelo também representa um avanço na rastreabilidade das cargas e das responsabilidades envolvidas em cada transporte. Com as informações centralizadas e registradas eletronicamente, a fiscalização se torna mais eficiente e o acompanhamento das operações pode ser realizado em tempo real.
A obrigatoriedade do CIOT vale para as operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional. As exceções estão previstas em regulamentações específicas da ANTT, como determinados tipos de cargas especiais e veículos não emplacados, conforme estabelece a Portaria SUROC nº 6/2026.
Para garantir estabilidade durante a fase inicial de implementação, a Agência também criou mecanismos de contingência para situações excepcionais de indisponibilidade do sistema, sem flexibilizar as exigências legais relacionadas à regularidade das operações.
Mais de 3 mil transportadores já utilizam o novo modelo
Atualmente, 17 Instituições de Pagamento credenciadas pela ANTT estão habilitadas a operar o sistema, sendo que 13 já realizam efetivamente a emissão do CIOT. Desde a entrada em vigor da nova sistemática, mais de 3,3 mil transportadores já registraram operações na plataforma.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à modernização regulatória do setor de transportes e ao fortalecimento da logística nacional. Em um país onde a maior parte da produção agrícola, industrial e dos produtos essenciais circula pelas rodovias, medidas que ampliam a transparência e a segurança operacional têm impacto direto sobre a economia e a competitividade.
Ao fortalecer os mecanismos de controle e garantir maior previsibilidade nas relações contratuais, o novo CIOT busca beneficiar toda a cadeia logística, desde os profissionais que estão diariamente nas estradas até empresas, produtores e consumidores que dependem do transporte rodoviário para manter o país em movimento.
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