EUA concluem investigação contra o Brasil e propõem nova taxação

Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Entre os motivos apontados pelo governo americano estão o funcionamento do PIX, o combate ao desmatamento ilegal, a pirataria, a regulação das redes sociais e falhas na aplicação de leis anticorrupção.

A medida ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer decisão definitiva, o governo dos EUA deverá realizar consultas públicas e audiências para discutir as possíveis sanções comerciais. O prazo final para eventual aplicação das medidas está previsto para 15 de julho.

A investigação foi conduzida pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio e, se necessário, aplicar medidas de retaliação contra outros países.

Por que o PIX foi citado?

Um dos pontos que mais chamou atenção no relatório é a inclusão do PIX entre as práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, o Banco Central atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, o que, na avaliação dos americanos, favoreceria o PIX em detrimento de empresas privadas que oferecem serviços de pagamento digital. O documento também afirma que o modelo limita a cobrança de taxas por concorrentes do sistema brasileiro.

Outros motivos apontados pelos EUA

Além do PIX, o relatório cita uma série de questões consideradas problemáticas para o comércio entre os dois países.

Entre elas estão a atuação da Justiça brasileira em decisões envolvendo plataformas de redes sociais, supostas falhas no combate ao desmatamento ilegal, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol, problemas relacionados à proteção da propriedade intelectual e críticas às políticas de combate à corrupção.

O documento também menciona decisões relacionadas à Operação Lava Jato e a renegociação de acordos de leniência como exemplos que, segundo os americanos, indicariam enfraquecimento das medidas anticorrupção no país.

Produtos que podem escapar da tarifa

Apesar da proposta de taxação de 25%, os Estados Unidos incluíram uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos.

Entre os itens que podem ficar de fora da cobrança estão determinadas carnes, frutas, café, chá, especiarias, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, minerais, terras raras e aeronaves produzidas no Brasil, além de peças do setor aeronáutico.

O que acontece agora?

O governo americano abriu um cronograma de consultas públicas antes de decidir se aplicará as medidas.

Interessados poderão enviar manifestações até o início de julho. Uma audiência pública está marcada para o dia 6 de julho e a decisão final deverá ser anunciada até 15 de julho.

Até lá, as tarifas continuam apenas como proposta e seguem em discussão entre os governos dos dois países. O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores ainda não haviam se manifestado sobre a conclusão da investigação.