O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunicou que a sede do órgão, bem como todos os Cartórios Eleitorais, Centrais de Atendimento ao Eleitor e Postos Eleitorais do estado estarão com as atividades suspensas nesta sexta-feira, dia 5 de junho de 2026.
O fechamento das unidades foi regulamentado pela Portaria nº 216/2026, assinada pela presidente do Tribunal, a desembargadora Serly Marcondes Alves.
A medida segue as diretrizes do Calendário de Feriados de 2026 da instituição e funciona como um desdobramento das celebrações religiosas de Corpus Christi, que ocorrem na quinta-feira, 4 de junho.
A data litúrgica é classificada como ponto facultativo nas repartições públicas do âmbito estadual e está instituída legalmente como feriado municipal na capital mato-grossense por meio da Lei nº 1.077/1968.
Impacto nos prazos processuais e retorno do atendimento
A paralisação temporária das atividades administrativas e de atendimento ao público altera diretamente a contagem de prazos para advogados, partidos políticos e partes envolvidas em litígios jurídicos:
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Prorrogação de Prazos: De acordo com o documento oficial do tribunal, os prazos processuais que tenham previsão de início ou de vencimento programados para a sexta-feira (5 de junho) ficam automaticamente prorrogados;
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Primeiro Dia Útil: O teto para as manifestações jurídicas e protocolo de documentos migra para a segunda-feira seguinte.
O cidadão que necessitar de serviços presenciais — como regularização de pendências, emissão de certidões, transferência de domicílio ou coleta de dados biométricos — deverá aguardar a retomada regular dos trabalhos. O atendimento ao público em todas as comarcas mato-grossenses e na estrutura interna do tribunal será normalizado na manhã de segunda-feira, 8 de junho.
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