A blogueira Damares Oliveira Degressi Accordi, conhecida nas redes sociais como Pastora Damares, reagiu à condenação imposta pela Justiça Eleitoral ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral negativa contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), durante as eleições de 2024. Em vídeo divulgado na sexta-feira (5), ela criticou a decisão mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a decisão, mantida de forma unânime pelo colegiado do TSE, a penalidade está relacionada a manifestações feitas pela blogueira durante o período eleitoral. Em sua reação, Damares afirmou que as declarações questionadas estavam relacionadas ao posicionamento de Abilio sobre projeto de lei do qual foi coautor enquanto deputado federal.
Durante o vídeo, a influenciadora contestou o entendimento da Corte Eleitoral e alegou que a condenação terá impacto financeiro sobre sua família. Ela afirmou que o valor da multa afetará recursos destinados a familiares que enfrentam problemas de saúde.
Conforme consta em trecho da decisão citado no caso, o TSE reiterou o entendimento de que a liberdade de manifestação do pensamento não possui caráter absoluto. Segundo a Corte, é possível a condenação por propaganda eleitoral negativa quando a mensagem divulgada ofende a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação, ou quando há divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Damares também questionou o posicionamento do ministro Nunes Marques, relator do processo, e afirmou que continuará se manifestando publicamente apesar da condenação. A blogueira declarou ainda que pretende arrecadar apoio de seguidores para quitar o valor da multa.
O caso reforça o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral sobre os limites da propaganda eleitoral e da livre manifestação durante períodos de campanha. A decisão do TSE mantém a penalidade aplicada à influenciadora e encerra a análise da controvérsia na instância superior da Justiça Eleitoral.
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