A disputa jurídica e administrativa pelos limites geográficos na divisa norte do estado ganhou uma nova e contundente proposta financeira em Brasília (DF). O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, uma proposta de compensação financeira entre MT e Pará por serviços públicos prestados a municípios paraenses localizados na faixa de fronteira.
A medida visa equilibrar os cofres públicos mato-grossenses, que historicamente absorvem demandas essenciais de cidadãos do estado vizinho.
Mato Grosso contesta marcos geográficos da ACO 714 e aponta erro histórico
A audiência de conciliação integra o processo em tramitação na Suprema Corte que analisa os desdobramentos e impactos sociais da linha divisória estabelecida anteriormente. O Governo de Mato Grosso sustenta que há inconsistências e erros materiais de interpretação geográfica no julgamento original da Ação Cível Originária (ACO) nº 714. De acordo com a tese mato-grossense, a cartografia utilizada desconsiderou a real posição de marcos naturais, alterando indevidamente o traçado da fronteira.
Diante do impasse territorial ainda sem desfecho definitivo, Otaviano Pivetta defendeu a assinatura imediata de um termo de cooperação interestadual. O governador argumentou que existe um severo desequilíbrio fiscal, uma vez que Mato Grosso arca sozinho com os custos de infraestrutura, segurança e saúde de milhares de famílias paraenses. Os dados assistenciais apresentados ao STF que comprovam o impacto financeiro reúnem:
- Internações Hospitalares: Mais de 13 mil internações de pacientes paraenses custeadas por MT em 2025;
- Atendimentos Ambulatoriais: Cerca de 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais realizados na rede mato-grossense;
- Procedimentos de Maternidade: Mais de 1,5 mil partos de cidadãs do Pará financiados pelo sistema público de MT;
- Arrecadação Tributária: Municípios da calha de divisa geraram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais no último ano.
Ministro Flávio Dino prioriza conciliação e procuradorias debatem transição
O ministro relator, Flávio Dino, destacou que o propósito do STF é costurar uma solução pacífica e consensual. Ele frisou que qualquer saída adotada pelo tribunal deverá ponderar tanto a segurança jurídica das decisões passadas quanto fórmulas intermediárias que impeçam a desassistência ou prejuízos humanos aos moradores da fronteira. A proposta de ressarcimento financeiro foi bem recebida como um mecanismo de transição viável para organizar a repartição de custos públicos.
Como encaminhamento prático da audiência, os procuradores-gerais de Mato Grosso e do Pará darão início a uma série de reuniões técnicas de trabalho na sede do STF. O grupo focará em alinhar protocolos conjuntos de segurança pública e resolver gargalos de regularização fundiária na área de litígio, dois dos temas mais sensíveis e propensos a conflitos na região.
| Dados da Disputa e Proposta de Acordo no STF | Indicadores Oficiais e Diretrizes (2026) |
|---|---|
| Proponente da Compensação | Governador Otaviano Pivetta (Mato Grosso) |
| Ministro Mediador do STF | Ministro Flávio Dino |
| Origem da Contestação Territorial | Erros de marcos naturais no julgamento da ACO 714 |
| Arrecadação da Região em Conflito | R$ 372,2 milhões em tributos estaduais (2025) |
| Próximos Passos Alinhados | Reuniões entre Procuradorias sobre terras e segurança |
A cobrança por reciprocidade financeira inaugurada por Mato Grosso no STF estabelece um novo paradigma nas discussões de limites estaduais, condicionando a geografia política à responsabilidade fiscal e ao ressarcimento de investimentos sociais feitos além de suas fronteiras oficiais.
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