A busca por uma solução consensual e humanitária para os impasses geográficos na região norte do estado ganhou novos direcionamentos no Poder Judiciário. A discussão sobre os limites entre estados voltou ao centro do debate jurídico nesta quarta-feira (10). Em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou propostas para reduzir os impactos da decisão que definiu as fronteiras com o Pará.
O foco central das sugestões é resguardar o atendimento básico prestado às famílias que habitam a extensa faixa de divisa.
Max Russi cobra blindagem legal para prefeitos e sugere consulta popular
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, destacou durante o encontro a urgência de criar um mecanismo de segurança jurídica robusto para os gestores municipais. Atualmente, prefeitos de cidades polos enfrentam severa insegurança legal ao estenderem serviços essenciais – como transporte escolar, manutenção de estradas e assistência social – para localidades administrativamente paraenses, mas que dependem inteiramente da infraestrutura de Mato Grosso. Sem um respaldo claro, os gestores ficam expostos a questionamentos e sanções dos órgãos de controle.
Como saída democrática para o impasse cartorial, o chefe do Legislativo mato-grossense defendeu a convocação de um plebiscito oficial. A meta é permitir que a própria população afetada vote e escolha a qual unidade federativa deseja se vincular. Os eixos estruturais apresentados pelo parlamento estadual para subsidiar o acordo reúnem:
- Consulta às Urnas: Realização de plebiscito para ouvir as demandas e a preferência territorial dos moradores;
- Salvaguarda Administrativa: Mecanismos de segurança jurídica para prefeitos que atuam na faixa de fronteira;
- Combate à Bitributação: Alinhamento fiscal para evitar a dupla cobrança de impostos de produtores rurais;
- Ordenamento Técnico: Criação de forças-tarefa para regularização fundiária, eixos sanitários e malha rodoviária.
Municípios de Mato Grosso já somam 20 mil atendimentos de saúde a paraenses
A necessidade de um entendimento célere é evidenciada pela realidade prática dos municípios do Norte de Mato Grosso. Conforme dados detalhados na audiência, cidades como Alta Floresta e Paranaíta já absorveram cerca de 20 mil atendimentos médicos de cidadãos residentes no Pará via Sistema Único de Saúde (SUS). Os prefeitos dessas localidades relataram as crescentes barreiras operacionais e orçamentárias para manter o fluxo assistencial sem um convênio oficializado entre os estados.
O procurador-geral da ALMT, Bruno Cardoso, classificou a audiência como um avanço institucional significativo. O posicionamento foi endossado pelos deputados Janaína Riva, Diego Guimarães e Nininho, que reforçaram que o foco das tratativas deve permanecer no bem-estar social das famílias. O caso agora avançará para uma etapa de câmaras técnicas bilaterais, onde representantes jurídicos e fiscais de Mato Grosso e do Pará tentarão desenhar um modelo de transição equilibrado.
| Painel de Conciliação Territorial no STF | Diretrizes e Diagnóstico de Fronteira (2026) |
|---|---|
| Principal Proposta Social | Convocação de Plebiscito com os moradores da divisa |
| Demanda Absorvida pela Saúde de MT | Cerca de 20 mil atendimentos via SUS realizados |
| Municípios de MT Relatores | Alta Floresta, Paranaíta e gestões vizinhas |
| Próxima Fase Determinada | Audiência técnica bilateral entre as Procuradorias |
| Gargalos Críticos em Análise | Regularização fundiária, bitributação e barreiras sanitárias |
As negociações mediadas pela Suprema Corte entram agora em uma fase de detalhamento burocrático, com a expectativa de que o diálogo político construa uma governança compartilhada capaz de impedir a interrupção de serviços públicos vitais nas comunidades fronteiriças.
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