Sem pagamento do seguro-defeso, pescadores protestam em Cuiabá

Pescadores de diversas colônias de Mato Grosso se reuniram na manhã desta quarta-feira (11), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Cuiabá, para cobrar o pagamento do seguro-defeso. Segundo a categoria, o benefício referente ao período de defeso da pesca ainda não foi liberado, apesar da expectativa criada após uma audiência pública realizada no dia 22 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A mobilização reuniu trabalhadores de diferentes municípios, que ocuparam os corredores e o plenário do órgão federal. A principal reivindicação é a liberação do benefício, considerado essencial para garantir a renda dos pescadores durante o período em que a atividade é interrompida por determinação ambiental.

De acordo com os manifestantes, durante audiência pública realizada em 22 de maio, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado, informou que os pagamentos começariam a ser realizados em até duas semanas e contemplariam cinco parcelas.

Segundo os pescadores, o prazo terminou no último domingo (8), sem que os valores fossem depositados. “Os 15 dias venceram no dia 8 e até hoje não tem seguro”, reclamou um dos participantes da manifestação.

Benefício é considerado fundamental para a categoria

A presidente da Associação do Segmento da Pesca em Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, que também acompanha o caso como advogada, afirmou que o atraso agrava a situação financeira dos trabalhadores.

Segundo ela, os pescadores já enfrentam dificuldades desde a implantação da Lei do Transporte Zero, que restringiu a captura e comercialização de espécies consideradas de maior valor econômico para a atividade. “Primeiro, os pescadores vêm sendo massacrados com a lei da cota zero, que proibiu as espécies que têm maior poder aquisitivo para a categoria. Agora, não recebem um benefício que é garantido por lei”, afirmou.

Nilma explica que o seguro-defeso existe justamente para assegurar renda ao pescador profissional durante os meses em que a atividade precisa ser interrompida para preservar a reprodução dos peixes. “O pescador é o único profissional que trabalha parte do ano para sustentar os meses em que não pode exercer a atividade. É inaceitável que ainda não tenha recebido o benefício referente ao período de defeso”, disse.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca é proibida por questões ambientais.

Em Mato Grosso, a restrição coincide com a Piracema, época de reprodução dos peixes. Na temporada 2024/2025, o período de defeso começou em 1º de outubro de 2024 e terminou em 31 de janeiro de 2025.

Durante esses meses, os pescadores ficam impedidos de exercer a atividade e, por isso, recebem o auxílio financeiro previsto na legislação federal.

Atraso gera preocupação

Segundo os trabalhadores, a demora no pagamento tem provocado dificuldades financeiras e acúmulo de dívidas entre famílias que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver. “Estamos manifestando pelo nosso direito. Hoje nós não temos ninguém que realmente represente os pescadores. Muitas vezes as decisões são tomadas sem que a categoria seja ouvida”, afirmou o pescador Domingos de Arruda.

Mudança na gestão do benefício

De acordo com a categoria, parte da demora pode estar relacionada à mudança na gestão do seguro-defeso. O benefício deixou de ser operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os pescadores afirmam que a transição tem provocado dificuldades na análise dos pedidos e que diversos processos seguem pendentes em Mato Grosso.

Até o fechamento desta reportagem, os trabalhadores aguardavam um posicionamento oficial sobre a previsão para a liberação dos pagamentos.