Combate ao trabalho infantil mobiliza população em Cuiabá

Uma mobilização de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil foi realizada nesta quinta-feira (12), na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A iniciativa integrou as ações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e reuniu representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT), órgãos públicos e instituições de defesa dos direitos da infância.

Durante a ação, equipes distribuíram materiais informativos e orientaram motoristas, comerciantes e pedestres sobre os impactos do trabalho precoce no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo a Setasc, o objetivo foi ampliar a conscientização da população e fortalecer a rede de proteção social voltada à erradicação dessa prática.

Mobilização reforça importância da proteção integral

Conforme apurado junto à Setasc, o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, participou da atividade e destacou que o combate ao trabalho infantil depende da participação de toda a sociedade. Segundo ele, crianças e adolescentes devem ter garantidos direitos fundamentais como educação, convivência familiar, esporte e lazer.

A data é reconhecida internacionalmente como um momento de alerta sobre os riscos do trabalho infantil, prática que pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de menores de idade.

Como funciona a rede de enfrentamento em Mato Grosso

Em Mato Grosso, a Setasc coordena as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), desenvolvido em parceria com os municípios. Atualmente, 26 cidades participam das Ações Estratégicas do PETI e recebem suporte técnico para ampliar iniciativas de prevenção, identificação e acompanhamento de casos.

O trabalho é realizado por meio da rede socioassistencial, especialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil e pelo fortalecimento dos vínculos familiares.

O que diz a legislação brasileira

A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Especialistas apontam que a prevenção ao trabalho infantil contribui diretamente para a permanência escolar, a redução da evasão e a garantia de oportunidades mais seguras para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Instituições participantes da ação

• Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc);
• Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT);
• Superintendência Regional do Trabalho;
• Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá;
• Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Tribunal Regional do Trabalho.

As instituições destacaram que denúncias relacionadas ao trabalho infantil podem ser encaminhadas aos órgãos de proteção da infância e adolescência, contribuindo para o fortalecimento das ações de fiscalização e garantia de direitos.

Para acompanhar outras iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, continue acompanhando as atualizações sobre cidadania e assistência social.

Reportagem baseada em informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT).