Postos de combustíveis são autuados em operação realizada em Mato Grosso

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 1º e 12 de junho, uma série de ações de fiscalização no mercado de combustíveis em Mato Grosso. As operações ocorreram em oito municípios do estado e resultaram na lavratura de quatro autos de infração, uma interdição cautelar e na coleta de sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.

As fiscalizações abrangeram 16 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nos municípios de Confresa, Pontes e Lacerda, Conquista D’Oeste, Vila Rica, Santa Terezinha, Várzea Grande, Sorriso e Alto Taquari.

Segundo a ANP, as ações tiveram como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, a entrega correta do volume indicado pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos, a regularidade da documentação dos estabelecimentos e possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços.

Durante as operações em Mato Grosso, a Agência contou com o apoio dos Procons Municipais de Sorriso e Várzea Grande, fortalecendo o trabalho de proteção aos consumidores.

Fiscalizações são direcionadas por inteligência e denúncias

De acordo com a ANP, as ações de fiscalização são planejadas com base em diversos critérios de inteligência. Entre eles estão denúncias recebidas pela Ouvidoria da Agência, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações compartilhadas por outros órgãos públicos e levantamentos realizados pelos próprios setores de inteligência da instituição.

Com isso, as operações são concentradas em regiões e estabelecimentos que apresentam indícios de irregularidades, buscando aumentar a eficiência das fiscalizações e a proteção dos consumidores.

Multas podem chegar a R$ 5 milhões

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de outras penalidades administrativas, como suspensão ou revogação da autorização para funcionamento.

A Agência destaca que as sanções somente são aplicadas após a conclusão do processo administrativo, garantindo aos agentes econômicos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Já a interdição é uma medida cautelar adotada para proteger os consumidores em situações que possam representar riscos ou prejuízos, como a venda de combustíveis fora das especificações técnicas ou a entrega de volume inferior ao registrado nas bombas. Caso o estabelecimento comprove a correção das irregularidades apontadas, a ANP pode autorizar a retomada das atividades, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.

Consumidores podem denunciar irregularidades

A ANP orienta os consumidores que identificarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis a registrar denúncia por meio do telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, ou pelo formulário eletrônico disponível nos canais oficiais da Agência.

As ações integram o trabalho permanente de fiscalização do mercado de abastecimento em todo o país, com foco na garantia da qualidade dos combustíveis, da concorrência leal e da proteção dos direitos dos consumidores.