O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do governador Tarcísio de Freitas.
Apesar da aprovação, o parecer apresentou ressalvas sobre as demonstrações contábeis do Estado, a gestão previdenciária dos servidores públicos estaduais e o elevado volume de renúncias de receita.
O relatório foi elaborado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e recebeu o aval dos demais integrantes do colegiado. Durante a apresentação do parecer, o relator criticou a manutenção de informações sigilosas pela Secretaria da Fazenda relacionadas às renúncias fiscais.
Bertaiolli também apontou falhas na fiscalização de contratos de rodovias concedidas à iniciativa privada. Além disso, defendeu um controle mais rigoroso por parte do governo estadual sobre serviços públicos administrados por empresas privadas e hospitais geridos por organizações sociais.
Segundo o relator, os resultados das auditorias indicam a necessidade de aprimorar a estrutura estatal responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos executados por entidades privadas.
As contas dos exercícios de 2023 e 2024, também referentes à gestão de Tarcísio de Freitas, já haviam sido aprovadas com ressalvas. Naquelas ocasiões, o Tribunal manifestou preocupação semelhante em relação às renúncias de receitas e à administração do sistema previdenciário estadual.
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