Delator de esquema de R$ 8 milhões em MT volta ao cargo e receberá salários retroativos

O juiz Francisco Rogério Barros, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (MT) determinou que o ex-servidor público e delator da Operação Sodoma, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, retorne ao cargo na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e que o governo do Estado pague valores que ele deixou de receber desde a data da demissão. A decisão é desta sexta-feira (19).

O engenheiro e ex-servidor recorreu da decisão do ex-governador Mauro Mendes (União) que demitiu o servidor em 5 de setembro de 2025, decorrente de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Alaor alegou que era servidor de carreira no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social há mais de 45 anos.

A defesa argumentou que a demissão foi aplicada de forma irregular. Segundo os advogados, o caso já havia sido analisado pela Justiça anteriormente e o Estado perdeu o prazo legal para aplicar a punição. Também alegaram que o acordo de colaboração premiada firmado pelo servidor não foi respeitado e que o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia afastado a intenção dele de cometer irregularidades nos fatos investigados.

Ao analisar o recurso, o juiz concordou que o Estado ultrapassou o prazo para aplicar a penalidade. Conforme a decisão, os fatos ocorreram entre 2011 e 2014 e eram conhecidos pelo poder público, no máximo, desde 2015. No entanto, a demissão só foi efetivada em 2025, dez anos depois.

O magistrado também destacou que o acordo de colaboração premiada, homologado pela Justiça, deveria ser considerado pela administração pública. Além disso, lembrou que o TJMT já havia concluído, em outro processo relacionado ao mesmo caso, que não havia provas de que o servidor agiu com intenção de cometer irregularidades.

Com isso, o juiz anulou a demissão e determinou o retorno definitivo do servidor ao cargo. O Estado também foi condenado a pagar todos os salários e demais valores que ele deixou de receber desde a demissão até a reintegração, com correção monetária e juros.

O estado ainda não se posicionou sobre o assunto.

Alvo da Operação Sodoma

Alaor Alvelos Zeferino de Paula foi um dos delatores da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil (PJC) para desarticular organização criminosa que atuou em suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014.

Ele foi um dos 17 denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em março de 2017. Segundo o MP, foi apurado que a organização solicitou e recebeu vantagem indevida de R$ 3,05 milhões entre outubro de 2011 a dezembro de 2014, da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda.

Em contrapartida, foram fraudados três pregões presenciais que viabilizaram a permanência da referida empresa na condição de fornecedora de combustível para o abastecimento de toda a frota do Poder Executivo Estadual.

Foram constatados, ainda, desvios de dinheiro público junto a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana no valor aproximado de R$ 5,1 milhões, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento que era gerido pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.