O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e Silva, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e terá cinco dias úteis para apresentar explicações e documentos sobre uma série de contratações emergenciais relacionadas às obras do Sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A determinação faz parte de uma representação que questiona a utilização sucessiva de dispensas de licitação para dar continuidade nas etapas da obra, após a rescisão do contrato original firmado para execução integral do sistema de transporte.
O caso está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que decidiu apenas pela abertura da possibilidade da Sinfra esclarecer os apontamentos, sem adotar, por ora, nenhuma medida de suspensão dos contratos ou paralisação das obras.
A representação aponta que a Sinfra teria recorrido a diferentes dispensas emergenciais, todas fundamentadas na mesma justificativa: a paralisação das obras do BRT. Entre os contratos citados estão processos de dispensa realizados entre 2025 e 2026, que envolvem valores que ultrapassam centenas de milhões de reais, incluindo:
| Fase do Projeto | Investimento Estimado | Detalhes do Contrato |
|---|---|---|
| R$ 155 milhões Valor aproximado | Contrato firmado com o valor de cerca de R$ 155 milhões para a execução desta etapa inicial. | |
| R$ 68 mi — 120 mi+ Variação de custo aplicada | A contratação sofreu variações de valor, saltando de aproximadamente R$ 68 milhões para mais de R$ 120 milhões. | |
| R$ 128 milhões Valor aproximado | Contrato fechado com valor na casa dos R$ 128 milhões. |
Suspeitas levantadas
A principal suspeita levantada é de que a administração teria utilizado a mesma situação emergencial como justificativa repetida para contratações sucessivas, o que poderia, segundo a representação, descaracterizar o caráter excepcional exigido pela legislação.
Ao analisar o pedido, o relator do caso no TCE-MT entendeu que há conexão com outros processos já em andamento sobre o BRT e decidiu centralizar a análise sob sua relatoria. O Tribunal de Contas, no entanto, não acolheu neste momento o pedido de suspensão das contratações nem determinou qualquer bloqueio de pagamentos ou obras.
A representação, feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), também levanta dúvidas sobre a fragmentação do empreendimento em lotes e sobre variações significativas de valores em contratações do mesmo objeto, sem alterações substanciais no escopo das obras. Outro ponto citado é a participação recorrente de uma mesma empresa em diferentes contratos ligados ao sistema.
Próximos passos
Com a notificação, o secretário deverá se manifestar dentro do prazo de cinco dias úteis. Só após essa etapa o relator poderá decidir se o caso seguirá para medidas mais aprofundadas, como auditoria, inspeção ou eventual concessão de suspensões.
O Portal Primeira Página entrou em contato com a Sinfra para comentar o caso. A pasta afirmou que vai responder a representação oficialmente ao Tribunal dentro do prazo estabelecido.
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