Em Mato Grosso, cerca de 2,8 mil obras públicas estão paralisadas, somando R$ 7,1 bilhões em investimentos travados
O pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta semana um projeto de lei complementar para fortalecer a gestão das obras públicas e combater o desperdício de recursos. A proposta estabelece que, antes da liberação de verbas para o início de uma nova obra em um município, seja apresentado um plano para concluir, retomar ou dar uma destinação adequada às obras paralisadas ou inacabadas existentes na mesma cidade.
A iniciativa altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para reforçar o planejamento, a transparência e a eficiência na aplicação do dinheiro público. A proposta dialoga diretamente com a realidade de Mato Grosso. Levantamento do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aponta que o Estado possui cerca de 2,8 mil obras públicas paralisadas, que representam R$ 7,1 bilhões em investimentos travados. Desse total, aproximadamente 1,8 mil tiveram a paralisação registrada apenas nos últimos 90 dias, demonstrando a dimensão e a atualidade do problema.
As obras de infraestrutura e transporte concentram o maior número de empreendimentos interrompidos, com cerca de 1 mil obras (37%). Em seguida aparecem a educação, com 643 obras (22,8%), e a saúde, com 315 obras (11,2%), além de projetos nas áreas de esporte, saneamento, recursos hídricos e meio ambiente. Os dados reforçam o impacto das paralisações sobre serviços essenciais oferecidos à população.
Segundo Wellington, milhares de mato-grossenses convivem diariamente com escolas, creches, postos de saúde, hospitais, pontes e obras de infraestrutura que começaram, consumiram recursos públicos e nunca foram entregues.
“Não são poucos os casos de obras que ficaram abandonadas depois de milhões de reais já terem sido investidos. Quem paga essa conta é a população, que continua esperando por serviços essenciais que deveriam estar funcionando”, afirmou.
Para o pré-candidato, administrar bem os recursos públicos significa estabelecer prioridades e garantir que o dinheiro dos impostos gere resultados concretos para as pessoas.
“Todo mundo já viu uma obra começar com grande expectativa e depois ficar abandonada. Enquanto isso, outras são anunciadas e a população continua esperando aquilo que já deveria ter sido entregue. Nosso projeto cria uma regra de responsabilidade: antes de iniciar uma nova obra, o gestor deverá apresentar um plano para resolver a que ficou parada”, explicou.
O projeto determina que o órgão responsável apresente esse plano antes da liberação de recursos para novos empreendimentos no mesmo município. O texto preserva exceções para situações de emergência, calamidade pública, obras destinadas à proteção da vida, da saúde e da segurança da população, além de outros casos previstos em lei.
Segundo Wellington, a proposta não impede novos investimentos. O objetivo é organizar prioridades para que obras iniciadas sejam efetivamente concluídas, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência da administração pública.
“Planejar melhor é respeitar o cidadão. O dinheiro público precisa se transformar em escolas funcionando, postos de saúde atendendo, pontes concluídas e obras entregues à população. É assim que se fortalece a confiança das pessoas na gestão pública”, concluiu.