Família diz que quer doar parte da área do Contorno Leste e acusa rejeição proposta por Abilio

Um dos herdeiros do dono de terras invadidas no Contorno Leste, o pecuarista José Antônio Ribeiro, acusa o prefeito Abilio Brunini (PL) de recusar proposta da família por doação de uma das áreas invadidas para famílias em situação de vulnerabilidade. O gestor nega a acusação e afirma que o proprietário teria interesse apenas em retirar as pessoas do local.

Nesta quinta-feira (2) durante sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, José Antônio fez uso da fala na tribuna e pediu que vereadores participassem da intermediação para resolução do conflito. Ele ainda alegou que o prefeito não teria interesse em aceitar a doação de uma parte da área, sem custo aos cofres públicos, como seria desejo do pai, o falecido pecuarista João Pinto.

“Nós passamos por um processo doloroso, pois a morte do meu pai se deu em decorrência dessas invasões e era vontade do meu pai doar parte da área. Ele percebeu que um conflito dessa magnitude não seria resolvido na Justiça. O prefeito Abilio, mesmo sabendo disso, ignorou nossa proposta e escondeu isso. Diante disso eu peço que a Câmara participe desse processo”, disse.

Presente na Câmara na sessão de hoje, o prefeito Abilio Brunini (PL), declarou em coletiva de imprensa, que durante reuniões junto de membros do Poder Judiciário, o pecuarista não teria chegado a um consenso nas propostas e que gostaria apenas de retirar as pessoas do local.

“O interesse é tirar as pessoas de lá, ele não deu negociação, valores, propostas. O que ele quer é tirar as pessoas de lá. Consenso com ele não vai existir, só por meio da Justiça. No judiciário já tivemos reuniões e nelas houve consenso para manutenção das pessoas lá, nos vamos fazer regularização fundiária lá”, comentou.

Audiência de conciliação termina sem consenso

O processo judicial de reintegração de posse da área pertencente a família do pecuarista João Pinto atualmente encontra-se parado. A última movimentação se deu em de maio deste ano. Herdeiros, membros da associação de famílias que ocupam o local e representantes da prefeitura participaram de audiência de conciliação.

Herdeiros afirmaram que não têm interesse em vender o terreno, mas sinalizaram disposição em doar parte da área destinada às famílias consideradas vulneráveis pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc). Segundo eles, a doação contemplaria apenas as famílias consideradas vulneráveis, não todas as mais de 900 famílias atualmente na ocupação.

A família também sustenta que parte dos ocupantes não reside permanentemente no local e que muitos só comparecem à área em períodos de fiscalização ou movimentações relacionadas ao conflito fundiário.

Durante a reunião, Abilio defendeu como alternativa a desapropriação e regularização da área, além da possibilidade de aquisição do imóvel pela Prefeitura mediante acordo de compra e venda, desde que houvesse interesse dos proprietários.

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham deu prazo de 15 dias para que a família se manifeste formalmente sobre o interesse em continuar as negociações com o município. Desde então não há novas movimentações processuais.

Disputa agrária pelo Contorno Leste

O processo teve início após pedido de reintegração de posse ajuizado pelos filhos de João Pinto, em 15 de fevereiro de 2023. Os herdeiros disputam com invasores a posse da “Chácara São José” e “Capão da Certeza”, com área total de 139,6 mil hectares, às margens da Avenida Contorno Leste, em Cuiabá.

Após a construção da avenida, iniciaram as invasões. O porta-voz da família, José Antônio Pinto, filho de João Pinto, alega que, com a valorização da região após as obras, invasores teriam interesse em ocupar ilegalmente o local, com intuito de vendê-las futuramente.

Autorizada pela Justiça estadual, a reintegração de posse deveria ocorrer em outubro do ano passado.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação a pedido de José Leonardo Vargas Galvis, que representa famílias que ocupam a propriedade. Ele questionou no STF relatório da Setasc que, de 1.283 famílias no local, chegou a apenas 172 em condição de vulnerabilidade.

O ministro Flávio Dino enfatizou que o documento do governo de Mato Grosso “parece esvaziar” as regras definidas pelo STF sobre despejos e suspendeu a desocupação. Contudo vedou o ingresso de novas famílias no local. Agora, o processo é encaminhado para que as partes cheguem a um acordo.