Moraes mantém prisão domiciliar e manda apreender armas de Bolsonaro após caso envolvendo segurança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por prazo indeterminado. A medida prorroga a restrição que havia sido concedida inicialmente por motivos de saúde e mantém todas as condições anteriores, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.

Pela decisão, Bolsonaro seguirá monitorado eletronicamente e somente poderá receber visitas mediante autorização do relator do caso. O ex-presidente também continua proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais e produzir vídeos para internet. Além disso, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal permanecerão responsáveis pela segurança da residência onde ele cumpre a medida.

A prisão domiciliar havia sido autorizada após Bolsonaro passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana. O benefício tinha duração inicial de 90 dias, contados entre 27 de março e 25 de maio, mas agora foi estendido sem prazo definido para terminar.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez armas de fogo registradas em seu nome, entre pistolas e espingardas. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

Flagra do segurança

A determinação foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e não tenha indiciado o ex-presidente, o ministro entendeu que a manutenção das armas sob posse de Bolsonaro é incompatível com as medidas cautelares em vigor.

Na decisão, Moraes advertiu que o eventual descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, afirmou o ministro.

Apesar da nova prorrogação, Moraes reconheceu que Bolsonaro não praticou falta grave durante o período em que esteve em prisão domiciliar. Segundo o magistrado, a apreensão da arma com o segurança não configura motivo suficiente para determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.

Na avaliação do ministro, não permanecem presentes elementos que justifiquem a revogação do benefício humanitário, motivo pelo qual a prisão domiciliar foi mantida.

A decisão, entretanto, não estabelece uma data para o fim da medida, deixando a permanência do ex-presidente em casa condicionada a futuras avaliações do STF.