Em cumprimento à legislação eleitoral, o governo de Mato Grosso suspendeu, desde o último sábado (4), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.
Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.
Como já informado pelo MT Econômico, também em cumprimento à legislação eleitoral, parte do conteúdo do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está temporariamente indisponível, sendo restabelecida após o término do período de vedação.
A medida busca assegurar a isonomia entre os candidatos e evitar que a comunicação institucional possa ser interpretada como forma de promoção de agentes públicos.
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