A Polícia Federal (PF) recolheu, nessa quarta-feira (8), a última arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ainda não havia sido apreendida por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A espingarda foi localizada em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), após um homem procurar espontaneamente a corporação para informar que estava com o armamento e manifestar interesse em devolvê-lo.
Como não era possível regularizar o transporte da arma até uma unidade da PF, agentes foram até o endereço indicado para fazer o recolhimento e adotar os procedimentos legais.
A apreensão ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro, em Brasília. O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios e documentos de registro, mas, segundo a defesa do ex-presidente, nenhum material foi encontrado no imóvel.
A operação foi determinada por Alexandre de Moraes após o STF identificar divergências entre a quantidade de armas registradas em nome de Bolsonaro e aquelas que haviam sido efetivamente entregues às autoridades.
Na decisão, o ministro afirmou que as informações apontavam, em tese, para o descumprimento da ordem judicial que determinava a entrega de todos os armamentos vinculados ao ex-presidente.
“Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes”, escreveu Moraes.
O ministro também destacou que a permanência de armas em nome de Bolsonaro seria incompatível com o cumprimento da prisão domiciliar.
Divergência sobre as armas
Na semana passada, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar após o fim do prazo inicial de 90 dias e determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da apreensão imediata de todas as armas registradas em seu nome.
A decisão foi tomada depois que uma pistola registrada em nome do ex-presidente foi apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.
Em resposta, a defesa informou que, das dez armas mencionadas pelo STF, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto outras oito estariam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Posteriormente, o Exército informou que apenas seis armas haviam sido efetivamente entregues à PF. Após essa manifestação, a defesa revisou o levantamento e esclareceu que a arma restante era justamente a espingarda que estava no Rio Grande do Sul e foi recolhida nesta quarta-feira.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano.
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