A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entidade que representa os pecuaristas do Estado, juntamente com a entidade-mãe, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), são signatárias de um manifesto contra possíveis novas exigências da União Europeia, mercado consumidor da carne bovina brasileira, e o que melhor remunera.
Mato Grosso – detentor do maior rebanho de bovinos do Brasil e o maior exportador da proteína vermelha – se une aos pecuaristas do Brasil contra uma eventual incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Como explica a Acrimat, essa eventual incorporação de exigência da União Europeia, relativa ao uso de antimicrobianos na produção animal, afetaria indistintamente toda a pecuária do país. “As entidades defendem o uso responsável dos antimicrobianos, sempre fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. O Brasil possui um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo, garantindo que esses produtos sejam utilizados de forma segura e em conformidade com os padrões internacionais”, frisa o presidente da entidade, Fermando Conte.
A Acrimat destaca ainda que, os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são importantes ferramentas para a produção pecuária moderna. Quando utilizados de forma responsável, contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. “Restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental. Portanto, as entidades consideram ser inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”.
As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas, destaca trecho do manifesto.
As entidades alertam que a incorporação dessas exigências à legislação brasileira cria um precedente preocupante, permitindo que futuras condicionantes externas — inclusive de natureza ambiental ou produtiva — passem a influenciar a formulação das políticas públicas nacionais. “Essa prática compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais setores da economia. Nesse contexto, as entidades defendem que qualquer medida dessa natureza seja amplamente debatida e construída com base em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária brasileira, preservando a atuação dos pecuaristas, especialmente dos pequenos produtores”.
As entidades, conforme destaca a Acrimat, defendem que o Brasil continue ampliando sua presença nos mercados internacionais e atendendo às exigências dos países importadores sempre que houver interesse comercial. “Contudo, essas exigências devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais. As entidades reafirmam sua confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclama o governo federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira, assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas e narrativas”.
Os pecuaristas do Brasil são representados pelas instituições: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMAT, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO – FAMATO, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL – ACRISSUL, ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE RONDÔNIA – APRON, UNIÃO NACIONAL DA PECUÁRIA – UNAPEC, SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA – SRB, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONFINADORES – ASSOCON, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PARÁ – ACRIPARÁ, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE GADO – ABEG, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU – ABCZ, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASIL – ACNB, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DE MATO GROSSO – ACNMT, ASSOCIAÇÃO GRUPO PECUÁRIA BRASIL – GPB e MESA BRASILEIRA DE PECUÁRIA SUSTENTÁVEL – MBPS.
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