O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), por 65 votos favoráveis e apenas dois contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação voluntária de emendas parlamentares da saúde para custear o atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), votou favoravelmente à proposta e defendeu a iniciativa durante a sessão, ressaltando que o projeto representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido diariamente pelos bombeiros em todo o país.
Para Wellington, a medida garante segurança jurídica para que parlamentares possam fortalecer um serviço essencial, sem criar novas despesas para a União e sem retirar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O atendimento pré-hospitalar realizado pelos bombeiros salva milhares de vidas todos os dias. O projeto apenas permite que esse serviço também possa receber investimentos por meio das emendas da saúde, fortalecendo a estrutura de quem está na linha de frente do socorro à população”, afirmou.
Durante seu pronunciamento, o senador destacou que os Corpos de Bombeiros Militares reúnem mais de 70 mil profissionais em todo o Brasil, responsáveis por mais de um milhão de atendimentos pré-hospitalares por ano, operando cerca de duas mil ambulâncias de resgate e aeronaves de suporte avançado à vida.
Wellington também ressaltou a realidade de seu estado, Mato Grosso, com dimensões continentais e grandes desafios logísticos.
“Somente em 2025, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realizou mais de 44 mil atendimentos pré-hospitalares e atendeu quase 14 mil ocorrências de acidentes de trânsito. Em muitas situações, quem chega primeiro para salvar uma vida é justamente o bombeiro militar”, destacou.
O pré-candidato ao Governo, enfatizou ainda que a proposta não cria qualquer disputa entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os Bombeiros.
“São serviços complementares. Enquanto o SAMU é referência nas urgências clínicas, os bombeiros atuam de forma decisiva nos acidentes, resgates, desastres e ocorrências em locais de difícil acesso. Quem precisa de socorro não quer saber qual instituição chegou primeiro; quer apenas ser salvo”, afirmou.
O texto aprovado proíbe que os recursos sejam utilizados para pagamento de pessoal ativo ou inativo dos Corpos de Bombeiros, limitando sua aplicação ao custeio e aos investimentos diretamente relacionados ao atendimento pré-hospitalar, como aquisição de ambulâncias, equipamentos de resgate e tecnologias para ampliar a capacidade de resposta das corporações.