SESAU nega colapso no atendimento, mas BIOPLUS reafirma ao Eu Ideal que serviços de esterilização seguem suspensos

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EUIDEAL – Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU-RO) divulgou nesta semana uma Nota de Esclarecimento afirmando que nenhum atendimento a pacientes está ou será comprometido em decorrência do impasse contratual com a empresa BIOPLUS Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares LTDA, responsável pela esterilização de instrumental cirúrgico (CME – Classe II) em 13 unidades de saúde do estado.

Segundo a nota oficial, as unidades seguem “realizando cirurgias, procedimentos e prestando atendimento normalmente”, e a empresa “mantém suas obrigações e funções previstas em contrato”. A Secretaria afirma ainda que já adotou as medidas administrativas cabíveis e que aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o caso.

Ocorre que a versão apresentada pela SESAU contraria diretamente o que a própria BIOPLUS vinha comunicando publicamente. Em nota anterior enviada à imprensa, a empresa havia confirmado a suspensão dos serviços a partir de 14 de agosto de 2026, alegando insustentabilidade financeira diante de uma dívida que classificou em R$ 71,5 milhões, acumulada desde dezembro de 2024. Procurada novamente pela reportagem do Eu Ideal após a divulgação da Nota de Esclarecimento da SESAU, a BIOPLUS reiterou que os serviços de esterilização seguem suspensos, mantendo a posição de que a paralisação é real e seguiria em curso — em contradição direta com o que afirma a Secretaria.

A íntegra da nota da SESAU

“A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que nenhum atendimento a pacientes está ou será comprometido. As unidades de saúde seguem realizando cirurgias, procedimentos e prestando atendimento normalmente. A empresa prestadora de serviços BioPlus mantém suas obrigações e funções previstas em contrato. As medidas administrativas cabíveis já foram adotadas, e a Secretaria aguarda o parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A pasta continua adotando todas as providências necessárias para garantir a assistência à população e a realização dos procedimentos, assegurando que nenhum paciente fique desassistido. A Secretaria de Estado da Saúde reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e a população rondoniense, mantendo o diálogo e a responsabilidade na divulgação de informações de interesse público.”

Duas versões, um mesmo contrato

O episódio é o mais recente capítulo de uma disputa que já dura meses em torno do Contrato nº 412/2024/PGE-SESAU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 595/2023/SUPEL. O impasse tem origem numa divergência sobre a forma de pagamento: a licitação foi vencida por valor global do lote, mas o Termo de Referência prevê remuneração proporcional à quantidade de esterilizações efetivamente realizadas.

Em junho de 2026, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, já havia opinado que uma tentativa da SESAU de reter cerca de R$ 29 milhões da empresa, sob alegação de superfaturamento, carecia de comprovação técnica suficiente. Em 14 de agosto, a SESAU chegou a notificar formalmente a BIOPLUS, proibindo a paralisação dos serviços e a retirada do instrumental cirúrgico cedido em comodato, sob ameaça de rescisão contratual, declaração de inidoneidade e acionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Agora, com a Nota de Esclarecimento, a SESAU muda o tom público do discurso, afirmando normalidade plena no atendimento — o que não teria sido confirmado pela contratada à reportagem.

O que fica sem resposta

A Nota de Esclarecimento da SESAU não detalha quais seriam as “medidas administrativas cabíveis” já adotadas, nem estabelece prazo para o parecer da PGE ao qual diz aguardar — parecer esse que, segundo apurou o Eu Ideal, trataria da revisão da metodologia de pagamento discutida desde o despacho de junho. A Secretaria também não esclareceu, na nota, como concilia a garantia de “atendimento normal” com a alegação da própria contratada de que o serviço de esterilização, etapa obrigatória para qualquer procedimento cirúrgico, segue suspenso.