O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) sediou, na manhã desta quinta-feira (20/8), o 1º Encontro dos Municípios para Apresentação dos Planos Municipais de Prevenção às Queimadas e aos Incêndios Florestais. A iniciativa teve como objetivo fortalecer o planejamento e a atuação integrada para prevenção, monitoramento e resposta aos incêndios em Rondônia.
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Ao todo, 38 municípios concluíram e apresentaram seus planos, que estabelecem medidas permanentes de prevenção e enfrentamento às queimadas. Entre as estratégias estão o mapeamento de áreas vulneráveis a focos de calor, com uso de dados de satélite; ações de educação ambiental para as populações urbana e rural; e a articulação entre municípios, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia e Defesas Civis locais.
Atuação municipal
A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), destacou a educação ambiental como instrumento para ampliar a conscientização e contribuir para mudanças de comportamento.
A coordenadora do GAEMA também ressaltou a importância do planejamento permanente diante das mudanças climáticas e dos impactos do fenômeno El Niño sobre o clima da Amazônia. Segundo ela, a prevenção às queimadas, aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal está diretamente relacionada à qualidade do ar e à saúde da população.
Integração e planejamento
Durante o encontro, o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), destacou a evolução das ações de enfrentamento às queimadas de um ano para o outro, ressaltando a importância do planejamento, do monitoramento e da atuação integrada das instituições. Também reforçou que os planos municipais devem orientar ações concretas e permanentes, especialmente diante das previsões de estiagem.
Participaram do encontro representantes do MPRO, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anamma Rondônia), do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), além de prefeitos, secretários, técnicos e gestores municipais.
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