O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou um portal comemorativo pelos 20 anos da Lei Maria da Penha que permite identificar diferentes formas de violência contra a mulher a partir de situações do cotidiano. Por meio de um teste anônimo para autopercepção de situações caracterizadoras de violência, a plataforma permite que as usuárias identifiquem comportamentos e circunstâncias que podem configurar violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou vicária, além de reunir informações sobre direitos, canais de atendimento e formas de acesso à proteção.
Desenvolvido como um espaço de orientação, memória institucional e acesso a serviços, o portal reúne conteúdos destinados tanto a mulheres em situação de violência quanto a familiares, profissionais da rede de proteção e cidadãos que desejam compreender melhor os mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
A ferramenta, que pode ser acessada por meio de baner na área superior do portal do MPRO, tem caráter informativo e educativo, contribuindo para que mulheres reconheçam sinais de violência que muitas vezes são naturalizados ou dificilmente percebidos no cotidiano.
As respostas não são armazenadas nem enviadas para o MPRO ou para terceiros. As informações permanecem apenas no dispositivo utilizado para acessar a ferramenta.
Segurança
A plataforma também foi desenvolvida com recursos voltados à segurança de mulheres que possam estar acessando o conteúdo sob vigilância do agressor. Um botão de saída rápida permanece disponível na página e direciona imediatamente para uma busca neutra na internet. O mesmo recurso pode ser acionado ao pressionar duas vezes a tecla ESC.
Os principais canais de atendimento aparecem em destaque no topo do site. Pelo celular, os números 180, 190 e 197 podem ser acionados diretamente.
A plataforma também disponibiliza acesso aos formulários oficiais da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), além de direcionar para o sistema de solicitação de medida protetiva on-line do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O objetivo é facilitar o acesso à informação e reduzir barreiras para que mulheres em situação de violência possam buscar apoio, orientação e proteção de forma rápida e segura.
A atuação do MPRO no enfrentamento à violência doméstica é apresentada em uma linha do tempo que percorre o período de 2006 a 2026. Entre os marcos estão a criação da primeira Promotoria especializada, a Ouvidoria das Mulheres, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nuvid), o Navit e a Procuradoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica.
A linha do tempo registra a evolução da atuação institucional ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e destaca iniciativas voltadas à proteção das mulheres, à qualificação da rede de atendimento e ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero em Rondônia.
Após a denúncia
Outra seção apresenta, em formato de jornada interativa, informações sobre o que ocorre após a denúncia. A usuária pode percorrer sete etapas, desde o registro da ocorrência até a proteção contínua, com orientações sobre medidas protetivas de urgência, atuação do Ministério Público e direitos previstos na legislação.
A proposta é tornar mais compreensível o funcionamento da rede de proteção e reduzir dúvidas que frequentemente surgem após a formalização da denúncia, auxiliando as mulheres na tomada de decisões informadas e seguras.
O portal também reúne conteúdos sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, projetos desenvolvidos pelo MPRO ao longo das duas décadas, registros históricos e o Mapa da Violência Doméstica, plataforma pública de dados da instituição.
Rede de apoio
A plataforma possui ainda uma área destinada a familiares, amigas, amigos e colegas de mulheres em situação de violência. O conteúdo apresenta sinais de alerta e orientações sobre como oferecer apoio, o que dizer e quais atitudes podem ser evitadas para não aumentar os riscos ou afastar a vítima da rede de proteção.
Além de orientar as mulheres diretamente afetadas, o portal busca mobilizar toda a sociedade para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, disseminando informações qualificadas e estimulando a atuação responsável da rede de apoio.
O lançamento integra as ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a promoção dos direitos das mulheres, a prevenção da violência e a ampliação do acesso à informação, à proteção e à justiça.
Divulgação
Nesta quarta-feira (26/8), o MPRO iniciou uma ação de divulgação do portal no Porto Velho Shopping, na capital, com a exposição de um painel, localizado na praça de alimentação. A peça traz informações e QRCode para acesso ao portal.
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Conteúdo publicado automaticamente pelo Portal Nortão News.