Sindicato diz que só soube de decisão que suspendeu greve por publicação do prefeito, e promete recorrer

O que você precisa saber

• O presidente do Sinsemuc, Fernando Neves, diz que soube da decisão do TJ pela assessoria jurídica do sindicato e por publicação do prefeito, sem intimação oficial.
• Segundo ele, a liminar tratou apenas do direito de greve, sem julgar o mérito da reivindicação de reajuste do piso da categoria.
• O sindicato vai recorrer à turma do TJ de Rondônia e também ao Supremo Tribunal Federal.
• Neves cita repasses do Fundeb, mais de R$ 12 milhões em caixa e R$ 8,5 milhões recebidos em agosto, para questionar a alegação de dificuldade orçamentária.

Um dia depois de o Tribunal de Justiça suspender a greve por tempo indeterminado dos servidores da educação de Cacoal, professores continuavam reunidos na Praça Municipal da cidade. Foi ali que o presidente do Sinsemuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal), Fernando Neves, falou sobre a decisão e afirmou que sequer havia recebido notificação oficial do Judiciário até aquele momento: soube do resultado pela assessoria jurídica do próprio sindicato e por uma publicação feita pelo prefeito Tony Pablo.

Neves classificou a notícia como “muito triste” e destacou um contraste que considera simbólico: o prefeito, que segundo ele também é filho de professor, recorreu à Justiça contra a categoria. Ainda assim, reconheceu que o Judiciário acatou o pedido da administração municipal sob o argumento de que as possibilidades de negociação não haviam se esgotado, e que o processo deve seguir seu curso até o dia 27 de outubro, prazo apontado pelo próprio prefeito.

Para o sindicalista, o episódio não isenta a gestão de um compromisso já assumido por escrito: apresentar uma proposta de reajuste linear de 5,4%, no mesmo formato que, segundo ele, o município de Cacoal historicamente costuma conceder à categoria.

Neves fez questão de frisar que a decisão do Tribunal é uma liminar, ou seja, provisória, e anunciou que o sindicato vai recorrer tanto junto à turma do TJ de Rondônia quanto, em instância superior, ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o que foi julgado até agora diz respeito exclusivamente ao direito de greve, sem qualquer análise de mérito sobre a reivindicação de reajuste do piso da categoria, tema que, na avaliação do presidente do sindicato, segue em aberto.

Argumento financeiro do sindicato

• Saldo em caixa via Fundeb, segundo Neves: mais de R$ 12 milhões
• Repasse recebido em agosto, segundo Neves: R$ 8,5 milhões
• Reajuste cobrado pelo sindicato: 5,4% de forma linear
• Tempo de negociação com a gestão, segundo Neves: cerca de nove meses

Questionado sobre a alegação da Prefeitura de dificuldade orçamentária, Neves rebateu citando os repasses do Fundeb: segundo ele, o município teria hoje mais de R$ 12 milhões em caixa provenientes do fundo, e teria recebido R$ 8,5 milhões somente em agosto. Na leitura do sindicalista, o impasse não decorre de falta de legalidade ou de recursos, mas de ausência de vontade política da gestão para efetivar o pagamento.

O presidente do Sinsemuc também respondeu a declarações anteriores do prefeito, que acusou a categoria de agir com “inverdades” e de negociar “com faca no pescoço”. Segundo Neves, a mesa de negociação já dura cerca de nove meses, tempo que considera suficiente para a apresentação de uma proposta que, na visão do sindicato, deveria ter sido formalizada desde o início do ano. Ele descreveu a fala do prefeito como uma tentativa de construir uma narrativa contra a categoria, tanto junto à população quanto entre outros servidores municipais. Neves citou ainda que a comissão de negociação de outras categorias de servidores também estaria paralisada, e que o procurador do município, que preside essa comissão, teria sinalizado não pretender convocar novas reuniões para não gerar expectativas que, segundo ele, não seriam atendidas.

Ao final da fala, Neves comentou críticas pessoais que diz ter recebido do prefeito, dirigidas tanto a ele quanto à assessoria jurídica do sindicato. Lembrou que Tony Pablo já foi filiado ao Sinsemuc e se desfiliou recentemente, alegando interesses distintos, decisão que afirma ter respeitado, mas pediu que o histórico do sindicato não seja alvo de tentativas de desgaste. Reafirmou o compromisso de seguir representando a categoria, para a qual diz ter sido eleito por quase unanimidade, até o fim do mandato à frente da entidade.

Nota da redação

Esta reportagem já havia ouvido o prefeito Tony Pablo sobre o mesmo caso em matéria publicada anteriormente pelo Eu Ideal.