O que você precisa saber
- A quebra de sigilo no caso Banco Master revelou contrato de R$ 131 milhões brutos (R$ 108 milhões líquidos) com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
- O acordo vigorou de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, período da negociação de compra do Master pelo BRB.
- Em nota, o escritório detalhou 94 reuniões e 36 pareceres jurídicos prestados ao banco, e afirmou nunca ter atuado em causas do Master no STF.
- Em maio, a defesa de Flávio Bolsonaro já havia pedido ao STF que Moraes fosse declarado suspeito no caso, citando a relação financeira com o escritório da esposa.
A quebra de sigilo no processo que investiga o Banco Master trouxe à tona um contrato que previa o pagamento de R$ 131 milhões brutos, equivalentes a R$ 108 milhões líquidos, ao escritório Barci de Moraes, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento estabelecia 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões cada, com depósito previsto até o quinto dia útil de todo mês e multa de 10% sobre o valor da fatura, mais juros de 1% ao mês, em caso de atraso superior a 15 dias.
O acordo foi firmado em fevereiro de 2024 e vigorou até novembro de 2025, período que coincide com a negociação de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).
Números do contrato
- Valor bruto: R$ 131 milhões
- Valor líquido: R$ 108 milhões
- Estrutura: 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões
- Vigência: fevereiro de 2024 a novembro de 2025
- Multa por atraso (acima de 15 dias): 10% sobre a fatura, mais 1% de juros ao mês
O que diz o escritório
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes detalhou o volume de trabalho realizado no período: uma equipe de 15 advogados internos, somada a três escritórios terceirizados, conduziu 94 reuniões relacionadas ao contrato, sendo 79 presenciais na sede do banco, 13 diretamente com a presidência da instituição e duas por videoconferência. O trabalho também incluiu a elaboração de 36 pareceres jurídicos sobre temas como direito previdenciário, trabalhista, regulatório, compliance e proteção de dados, além da implementação de código de ética e políticas de conformidade dentro do banco.
“O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF.” — nota do escritório Barci de Moraes
Um ponto central da nota é justamente essa afirmação, que busca afastar qualquer relação entre o contrato e processos julgados pelo tribunal onde Alexandre de Moraes é ministro.
Pedido de suspeição já havia citado o contrato
A relação financeira entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro já havia sido levantada anteriormente neste ano. Em maio, a defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou pedido junto à Presidência do STF, então ocupada por Edson Fachin, para que Moraes fosse declarado suspeito para julgar o caso Master, alegando que a proximidade do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro comprometeria sua equidistância em relação às partes envolvidas.
Na ocasião, a defesa citou dados da Receita Federal que já apontavam a transferência de ao menos R$ 80 milhões do banco ao escritório de Viviane Barci de Moraes, mas fez questão de registrar que não alegava irregularidade na contratação em si, lembrando que a Advocacia-Geral da União já havia se manifestado sobre a legalidade do arranjo de prestação de serviços. A decisão sobre esse pedido de suspeição segue sob análise da Presidência do STF.
Nota da redação
Até a publicação desta matéria, nenhuma irregularidade foi formalmente estabelecida quanto ao contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. O Portal Eu Ideal preserva a presunção de inocência de todos os envolvidos e seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, incluindo a decisão da Presidência do STF sobre o pedido de suspeição.
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