Uma ação apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) à Justiça coloca sob investigação a conduta de um médico ortopedista que trabalhava na rede estadual de saúde em Porto Velho. Segundo o órgão, o profissional teria utilizado a estrutura e a posição ocupada no serviço público para obter pagamento particular de uma paciente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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O episódio investigado ocorreu em 6 de novembro de 2023, durante um plantão custeado com recursos públicos em um hospital e pronto-socorro da capital. Conforme a apuração do Ministério Público, o médico teria procurado um familiar da paciente e oferecido a realização de uma cirurgia de fixação de forma particular, no próprio dia.
A alternativa teria sido aceita diante da previsão de espera no atendimento público, estimada em aproximadamente uma semana. Os registros hospitalares analisados na investigação apontam que o valor foi repassado ao médico em duas transferências via Pix, feitas diretamente para sua conta pessoal. Não teria havido emissão de nota fiscal.
Para o MPRO, a situação teria possibilitado ao profissional obter vantagem financeira a partir do cargo público, inclusive pelo acesso a informações clínicas da paciente. O órgão sustenta que a conduta pode configurar enriquecimento ilícito e levou o caso à esfera judicial.
A situação já havia provocado consequências administrativas. Um processo disciplinar conduzido pela Corregedoria-Geral da Administração, com garantia de contraditório e ampla defesa, terminou com a demissão do servidor. O desligamento foi formalizado por decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Agora, além das consequências administrativas já aplicadas, o Ministério Público busca medidas na Justiça. Entre os pedidos apresentados estão a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5.200, o ressarcimento do valor apontado como indevido, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e impedimento de contratar com o Poder Público.
O MPRO também solicitou o envio de informações ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal para que sejam avaliadas eventuais responsabilidades dentro das respectivas competências.
O processo ainda está em andamento. Portanto, o médico permanece amparado pelo direito à ampla defesa e pela presunção de inocência até uma decisão judicial definitiva.
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