O que você precisa saber
- O MPRO move ação por improbidade administrativa contra um médico ortopedista acusado de desviar uma paciente do SUS para cirurgia particular durante um plantão público.
- O caso ocorreu em 6 de novembro de 2023, em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho, e envolveu duas transferências via Pix para a conta do médico.
- O profissional já havia sido demitido do serviço público em abril de 2026, após processo disciplinar da Corregedoria-Geral da Administração.
- O MP pede bloqueio de até R$ 5.200 em bens, devolução do valor, multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Um médico ortopedista que atuava na rede estadual de saúde de Rondônia virou réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado, que o acusa de ter se aproveitado de um plantão em unidade pública para desviar uma paciente do SUS para atendimento particular pago. O processo, protocolado pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, pede bloqueio de até R$ 5.200 em bens do profissional, já demitido do cargo desde abril deste ano.
Segundo a denúncia, o episódio aconteceu em 6 de novembro de 2023, durante um plantão do médico em hospital e pronto-socorro da capital. A paciente estava internada aguardando cirurgia ortopédica, com previsão de cerca de uma semana de espera pelo procedimento dentro do sistema público. Foi nesse contexto que o ortopedista teria abordado um familiar da paciente dentro da própria unidade pública, oferecendo realizar a mesma cirurgia ainda naquele dia, em hospital particular e mediante pagamento direto.
A proposta foi aceita pela família, e a promotoria afirma ter identificado duas transferências via Pix feitas diretamente para a conta pessoal do médico.
A proposta foi aceita pela família, e a promotoria afirma ter identificado, entre os registros hospitalares analisados, duas transferências via Pix feitas diretamente para a conta pessoal do médico. Ainda de acordo com a ação, o procedimento, descrito como uma cirurgia simples de fixação, foi realizado na mesma tarde na unidade privada, sem qualquer emissão de nota fiscal.
Para o Ministério Público, o uso de informações obtidas por meio da função pública, como o acesso ao prontuário, ao exame de imagem da paciente e ao conhecimento do tempo de espera pela cirurgia no SUS, teria sido determinante para viabilizar a oferta particular, configurando conduta de enriquecimento ilícito.
O que o MP pede na ação
- Bloqueio de bens: até R$ 5.200
- Devolução: do valor apontado como obtido de forma irregular
- Sanções: multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público
- Encaminhamentos: notificação ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal
O caso já havia passado por apuração interna antes de chegar à Justiça. A Corregedoria-Geral da Administração conduziu processo disciplinar, reconheceu a irregularidade na conduta do médico e determinou sua demissão, formalizada por decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Na ação por improbidade, o Ministério Público de Rondônia pede, além do bloqueio de bens, a devolução do valor apontado como obtido de forma irregular, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos do ex-servidor e proibição de contratar com o poder público. A promotoria solicitou ainda que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam notificados para avaliar o caso dentro de suas respectivas competências.
Nota da redação
O médico responde à ação por improbidade administrativa, e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça. O Portal Eu Ideal preserva a presunção de inocência do envolvido e optou por não divulgar sua identidade, já que ela não consta nas fontes públicas consultadas.
Fonte: [source]
Conteúdo publicado automaticamente pelo Portal Nortão News.