Resumo: A Prefeitura de Cacoal determinou a suspensão, a partir da folha de outubro de 2026, do desconto de 1% em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsemuc). O ofício também revoga parte das liberações para mandato classista e obriga a entidade a indicar, em cinco dias, qual dos quatro servidores liberados deve voltar ao cargo.
EUIDEAL – Prefeitura de Cacoal manda suspender o desconto em folha destinado ao Sinsemuc e reduz o número de servidores liberados para atuar no sindicato. A decisão consta do Ofício nº 082/DRH/SEMAD/2026, de 14 de setembro, endereçado ao presidente da entidade, Fernando Neves de Souza, e recebido pelo sindicato em 16 de setembro.
- Suspensão do processamento do desconto do evento 161 – SINSEMUC 1% a partir da folha de competência 10/2026;
- Revogação da liberação concedida com base na parte final do § 4º do art. 150 da Lei Municipal nº 2.735/2010;
- Redução do total de servidores liberados para mandato classista ao limite de três;
- Prazo improrrogável de cinco dias para o Sinsemuc indicar, entre os quatro atualmente liberados, quem retorna ao exercício efetivo do cargo.
Revisão aberta pela Procuradoria
Segundo o documento, as medidas decorrem de um procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para revisar a legalidade das consignações facultativas em folha de pagamento e das liberações de servidores para mandato classista. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) encaminhou ao sindicato cópia do parecer jurídico que embasa a decisão, mencionado no ofício como anexo.
O texto afirma que as providências têm por fundamento a legalidade, a impessoalidade e a eficiência, “sem prejuízo da liberdade sindical e da autonomia da entidade”.
Prazo corre desde o recebimento
O ofício traz carimbo de recebimento do Sinsemuc com data de 16 de setembro. A indicação do servidor que deve voltar ao trabalho precisa ser encaminhada formalmente à Semad dentro do prazo, para que a Secretaria adote as providências administrativas cabíveis. O documento cita o item IV da conclusão do parecer jurídico como base para a exigência.
“Sem prejuízo da liberdade sindical e da autonomia da entidade”
Trecho do ofício da Semad
Sindicato ainda vai se manifestar
O parecer jurídico completo não foi divulgado pela Prefeitura até o momento, e seus fundamentos detalhados não constam do ofício. O Eu Ideal ouviu o presidente do Sinsemuc, e a entrevista será publicada em matéria separada. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Cacoal.
Nota do Eu Ideal: as informações desta matéria baseiam-se exclusivamente no ofício recebido pelo sindicato. O parecer da Procuradoria-Geral do Município, citado como anexo, não foi analisado pela reportagem.
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