Justiça Eleitoral manda remover vídeo com fake news contra Marcos Rogério e multa candidato do PT em Rondônia

Resumo: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deferiu liminar que obriga a remoção de um vídeo publicado pelo candidato a deputado federal Mario Angelino Moreira, o Jabá Moreira (PT), com uma informação classificada como falsa sobre o senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL). A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil, proíbe a republicação do conteúdo enquanto a ação estiver em curso e determina o envio de ofícios de retirada às plataformas Meta e ByteDance. Jabá Moreira ainda será citado para apresentar defesa, e o mérito da ação segue pendente de manifestação do Ministério Público Eleitoral.

EUIDEAL – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu uma liminar determinando a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais pelo candidato a deputado federal Mario Angelino Moreira, mais conhecido como Jabá Moreira (PT), no qual teria sido divulgada uma informação considerada falsa a respeito do senador Marcos Rogério (PL), candidato ao Governo de Rondônia. A decisão foi tomada em ação movida pelo próprio Rogério e pela coligação Juntos Por Rondônia, com base no artigo 58 da Lei das Eleições, que trata do direito de resposta e da responsabilização por divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante o período eleitoral.

O que motivou a ação na Justiça Eleitoral

Segundo a decisão do TRE-RO, o vídeo publicado por Jabá Moreira nas redes sociais atribuía a Marcos Rogério uma informação que a Justiça Eleitoral considerou, neste primeiro exame, sem amparo em fatos verificados. A defesa de Rogério argumentou que o conteúdo teria potencial de causar prejuízo à imagem do senador e de confundir o eleitorado às vésperas da votação, o que levou o relator a conceder a liminar de forma monocrática, antes mesmo da citação do candidato do PT para se manifestar.

A ação foi protocolada com base no artigo 58 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), dispositivo que permite a candidatos e partidos pedir à Justiça Eleitoral a suspensão de conteúdo considerado ofensivo ou inverídico, além da concessão de direito de resposta em casos de divulgação de fatos sabidamente falsos.

“A decisão reconhece, em caráter liminar, a verossimilhança das alegações apresentadas e a urgência na retirada do conteúdo, sem prejuízo do direito de defesa”

O advogado Nelson Canedo Motta, que representa Marcos Rogério e a coligação Juntos Por Rondônia no processo, afirmou que a decisão confirma o entendimento de que a divulgação de conteúdo falso durante a campanha eleitoral não pode ficar impune. Segundo ele, a rapidez da resposta do TRE-RO foi essencial para conter a circulação do material antes que atingisse um número maior de eleitores.

Remoção em redes sociais e prazo de duas horas

Além de determinar que o próprio Jabá Moreira retire o vídeo de suas contas, a decisão do TRE-RO também determinou o envio de ofícios diretamente às plataformas Meta (dona do Facebook e do Instagram) e ByteDance (controladora do TikTok), exigindo a retirada do conteúdo de seus ambientes, caso ele já tenha circulado ou sido replicado por terceiros nessas redes.

O prazo estabelecido para o cumprimento da ordem de remoção é de duas horas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 50 mil — valor que a Justiça Eleitoral pode rever conforme o andamento do processo. A decisão também proíbe expressamente a republicação do mesmo conteúdo, ou de conteúdo com teor semelhante, enquanto a ação estiver em tramitação.

Mérito da ação ainda não foi julgado

É importante destacar que a decisão divulgada até o momento tem caráter liminar — ou seja, foi tomada em caráter de urgência, sem prejuízo do contraditório, e não representa o julgamento final da ação. Jabá Moreira ainda será formalmente citado pela Justiça Eleitoral para apresentar sua defesa, e o mérito do processo segue pendente de manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá se pronunciar antes de uma decisão definitiva sobre o caso.

Até a publicação desta matéria, o Eu Ideal não havia localizado manifestação pública de Jabá Moreira ou do PT em Rondônia sobre a decisão do TRE-RO. O espaço permanece aberto para que o candidato e a legenda se manifestem, e o texto será atualizado caso isso ocorra.

Campanha de Rogério diz que seguirá focada em propostas para Rondônia

Em nota, a campanha de Marcos Rogério afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral reforça a importância de combater a desinformação no processo eleitoral, mas destacou que pretende manter o foco nas propostas apresentadas para Rondônia ao longo da campanha, sem se deter em disputas envolvendo publicações contrárias ao candidato nas redes sociais.

Nota do Eu IdealA decisão divulgada nesta matéria tem caráter liminar e provisório. Jabá Moreira ainda não foi julgado no mérito, terá direito a apresentar defesa e conta com a presunção de inocência até decisão final da Justiça Eleitoral. O Eu Ideal não teve acesso ao teor integral do vídeo mencionado no processo e não afirma, por conta própria, a veracidade ou falsidade do conteúdo — a caracterização como “fake news” refere-se ao entendimento preliminar da Justiça Eleitoral na decisão liminar. Este texto será atualizado caso haja manifestação de Jabá Moreira, do PT-RO ou novo andamento processual.