A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) avançou na preparação de um novo concurso público para o preenchimento de 50 vagas efetivas. O Legislativo estadual contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para cuidar da organização e execução do certame.
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A contratação foi formalizada por meio do Processo Administrativo nº 696/2026, com dispensa de licitação fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização da Mesa Diretora ocorreu em 28 de setembro, enquanto a assinatura do contrato foi realizada no dia seguinte, 29 de setembro.
Entre as atribuições do Idecan estão o planejamento e a execução das atividades técnicas, operacionais, logísticas, tecnológicas e de segurança necessárias para que o concurso seja realizado até sua conclusão.
Um dos pontos previstos no contrato é o modelo de pagamento da instituição. A remuneração da banca será feita exclusivamente com os recursos provenientes das inscrições efetivamente pagas pelos candidatos, conforme os valores estabelecidos na proposta apresentada pelo Idecan.
Dessa forma, inscrições que sejam isentas, canceladas, não pagas, restituídas ou que não tenham o pagamento confirmado não representarão receita para a organizadora.
O documento também informa que não haverá uma dotação orçamentária específica destinada à contratação, justamente porque o pagamento da banca estará condicionado à arrecadação obtida com as inscrições.
O contrato terá duração de 48 meses, contados a partir da assinatura. Como a contratação está vinculada à execução de um objeto específico, o período poderá ser prorrogado automaticamente caso o concurso não seja concluído dentro do prazo inicialmente previsto, conforme estabelece o artigo 111 da Lei nº 14.133/2021.
Apesar da definição da banca organizadora, o extrato contratual ainda não apresenta informações sobre quais cargos serão oferecidos, a distribuição das 50 vagas, salários, requisitos ou o cronograma de inscrições e provas.
Esses detalhes deverão ser apresentados posteriormente no edital do concurso, que ainda será publicado pela Assembleia Legislativa do Acre.
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