O Flamengo levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua preocupação com os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. O clube solicitou participação na ADI 8.027, na condição de amicus curiae, para apresentar informações relacionadas aos impactos da medida sobre o setor esportivo.
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A manifestação ocorre em um momento de discussão judicial sobre a nova medida provisória. A ADI 8.027 foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), enquanto outra entidade do setor também questionou a MP em ação própria no STF.
O interesse do Flamengo está diretamente relacionado ao modelo de financiamento do clube. Atualmente, a Betano ocupa o espaço de patrocinador máster da camisa rubro-negra, em um contrato de R$ 268,5 milhões por temporada, segundo informações divulgadas pela imprensa esportiva.
Em manifestação oficial, o clube afirmou que pretende apresentar ao Supremo elementos sobre possíveis reflexos da medida nos contratos de patrocínio em vigor, no financiamento do esporte, nas modalidades olímpicas e nas categorias de formação.
O Flamengo também sustenta que a análise deve considerar a segurança jurídica das relações estabelecidas durante a vigência do atual marco regulatório das apostas. A intenção declarada pelo clube é contribuir para a discussão judicial a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela mudança.
Além do futebol profissional, a preocupação apresentada pelo clube envolve outras áreas esportivas mantidas pela instituição. Segundo a manifestação, o objetivo é levar ao STF informações que permitam avaliar os efeitos da mudança sobre o conjunto de atividades esportivas financiadas por receitas de patrocínio.
A discussão ocorre enquanto a MP nº 1.394/2026 já é alvo de diferentes questionamentos no Supremo. A medida prevê a extinção das autorizações concedidas para exploração das apostas de quota fixa e estabelece regras relacionadas aos operadores atualmente autorizados.
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