Conteúdo/ODOC – Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais 140 dias para que sejam concluídas as investigações disciplinares contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afastado do cargo desde agosto de 2024.
A nova prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aprovada durante sessão virtual realizada entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, Paulo Régis Machado Botelho.
Ferreira Filho é investigado por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal. As suspeitas vieram à tona a partir da análise de conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Votaram pela prorrogação Edson Fachin, Benedito Gonçalves, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas da Silva, Andréa Cunha Esmeraldo, Fabio Francisco Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Marcello Terto e Silva, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
O único integrante do CNJ que não registrou voto foi o conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda dos Santos, cuja ausência foi justificada.
O PAD, que tramita sob sigilo, foi instaurado em agosto do ano passado. Esta não é a primeira vez que o CNJ amplia o prazo para a conclusão dos trabalhos.
Em fevereiro deste ano, o Conselho já havia concedido outros 140 dias para permitir a continuidade da produção de provas e da instrução processual.
Ferreira Filho está afastado das funções desde agosto de 2024 e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro daquele ano, quando foi alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes. O caso também é investigado em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo as investigações, o desembargador teria recebido recursos, vantagens indevidas e presentes de alto valor de empresas ligadas a Zampieri. Os investigadores também analisaram gastos feitos pelo magistrado com cartão de crédito em 2023, período em que ele manteve diálogos com o advogado.
De acordo com os autos, Ferreira Filho adquiriu imóveis de luxo que somaram R$ 5,1 milhões, mas teria declarado à Receita Federal o pagamento de apenas R$ 123 mil. A suspeita é de que terceiros tenham sido utilizados para quitar parte dos valores.
A decisão que afastou Ferreira Filho também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, posteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMT. Ele também responde a PAD no CNJ e é investigado em inquérito no STJ.
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