O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os novos tributos previstos para entrar em vigor no início de 2027 não vão provocar aumento da carga tributária no Brasil. Segundo ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão impostos já existentes e devem simplificar a cobrança sobre o consumo.
Durante declaração sobre a implementação da Reforma Tributária, Durigan explicou que a criação de dois novos tributos será acompanhada pela extinção de cinco impostos atuais. Na avaliação do ministro, a mudança deve tornar o sistema mais organizado e facilitar a compreensão dos valores pagos pelos consumidores.
O ministro também destacou que a unificação das regras tributárias deve ampliar a transparência na cobrança de impostos. Ele afirmou que a reorganização não representa aumento da carga tributária, mas uma mudança na estrutura de arrecadação.
Os dois tributos foram instituídos pela Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu as bases da Reforma Tributária. A implementação das novas regras está prevista para começar em 2027.
Imposto Seletivo terá cobrança sobre produtos específicos
A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo. Conforme Dario Durigan, o documento já foi encaminhado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares.
O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terá incidência sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que estarão sujeitos à cobrança estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, produtos de tabaco, automóveis e embarcações. A tributação ficará concentrada nesses segmentos específicos.
Durigan explicou que a extinção do IPI para o conjunto da indústria permitirá reduzir a incidência desse tributo sobre o setor produtivo. Em contrapartida, o Imposto Seletivo será aplicado apenas às atividades e aos produtos definidos pela nova legislação.
Governo espera avanço da medida no Congresso
O ministro da Fazenda demonstrou expectativa de que a Medida Provisória avance rapidamente no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta está bem alinhada com os parlamentares, que já aprovaram a criação do Imposto Seletivo durante a tramitação da Reforma Tributária.
A expectativa do governo é que a análise da medida permita concluir a regulamentação necessária para a aplicação dos novos tributos a partir de 2027.
Com informações da Agência Brasil.
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