Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seus cadastros até 31 de dezembro para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício reduz o valor da conta de luz e pode garantir isenção total para consumidores que atendem aos critérios de consumo e renda.
O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que reuniu informações dos quatro maiores grupos de distribuição do país. Segundo os dados, aproximadamente 16 milhões de residências recebem atualmente o benefício.
As famílias que não regularizarem as informações dentro do prazo poderão perder o desconto. A atualização é necessária principalmente quando existem divergências entre os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a titularidade da unidade consumidora.
Como funciona a Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social oferece descontos de até 100% na conta de luz para famílias que atendem às condições estabelecidas pelo programa. A isenção integral contempla o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Mesmo quando o consumo se enquadra no limite de gratuidade, a fatura pode apresentar valores a pagar. Isso acontece porque cobranças que não estão diretamente relacionadas à energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição municipal de iluminação pública, podem continuar incidindo.
O financiamento dos descontos ocorre por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo custeado principalmente pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o abatimento nas faturas e recebem o ressarcimento correspondente ao benefício concedido.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz
Uma das principais condições para receber a Tarifa Social é estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 informado no levantamento, o limite corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
Também é necessário observar duas condições cadastrais: o titular da conta de energia precisa integrar a família registrada no CadÚnico, e o município informado na unidade consumidora deve corresponder ao endereço registrado no cadastro social.
As normas são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Quando há divergência entre os registros, o benefício pode ser suspenso.
Para corrigir as informações, o consumidor pode solicitar a alteração da titularidade diretamente à distribuidora de energia ou atualizar os dados da família em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Algumas concessionárias também realizam buscas ativas para localizar consumidores com pendências. A iniciativa inclui contatos por canais de atendimento e, em determinadas situações, visitas de representantes comerciais.
Equatorial tem 1 milhão de clientes com pendências
O Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados, identificou aproximadamente 1 milhão de beneficiários com possibilidade de perder a Tarifa Social por inconsistências cadastrais. O volume representa um quarto dos cerca de 4 milhões de clientes atendidos pela empresa que recebem o subsídio.
O Pará concentra o maior número de pendências, com 286 mil famílias. Na sequência aparecem Maranhão, com 279,3 mil; Goiás, com 188,1 mil; Alagoas, com 167 mil; Piauí, com 117 mil; Amapá, com 33,9 mil; e Rio Grande do Sul, com 23,8 mil.
Para orientar os consumidores, a empresa utiliza contatos por WhatsApp e e-mail. Quando necessário, também realiza visitas de agentes comerciais para informar sobre a necessidade de regularização.
Neoenergia registra quase 533 mil cadastros pendentes
A Neoenergia atende aproximadamente 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal. Desse total, quase 533 mil consumidores ainda precisam atualizar o CadÚnico conforme as regras do programa.
A Bahia apresenta a maior quantidade de beneficiários em situação de risco, com 304,9 mil registros. Pernambuco aparece em seguida, com 165,6 mil, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 31,6 mil, e pelo Distrito Federal, com 16,5 mil.
Outros 14,2 mil consumidores apresentam pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Enel tem mais de 502 mil famílias em situação irregular
Na área de concessão da Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias ainda não regularizaram a titularidade das contas de energia.
São Paulo concentra mais de 180,6 mil consumidores com pendências. No Rio de Janeiro, o número ultrapassa 175 mil, enquanto o Ceará registra mais de 147 mil casos.
Uma das alternativas disponibilizadas pela distribuidora para solicitar a alteração de titularidade é o atendimento pelo WhatsApp, no número (21) 99601-9608.
Energisa identifica 393 mil famílias com pendências
O Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras com atuação em 11 estados, informou que aproximadamente 17% de seus clientes apresentam pendências cadastrais relacionadas à Tarifa Social.
O levantamento aponta cerca de 393 mil famílias nessa situação. A Paraíba concentra a maior parte dos registros, com aproximadamente 172 mil consumidores que precisam regularizar as informações.
Milhões de famílias ainda poderiam receber o benefício
Além dos consumidores que correm o risco de perder o desconto, o levantamento identificou uma parcela significativa de famílias que atende aos critérios de renda e consumo, mas ainda não recebe a Tarifa Social.
De acordo com o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências poderiam ser incluídas no programa, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.
O Pará lidera essa estimativa, com 707 mil famílias potencialmente elegíveis. Maranhão aparece em segundo lugar, com 489 mil, seguido por Goiás, com 317 mil; Piauí e Alagoas, ambos com 221 mil; Rio Grande do Sul, com 151 mil; e Amapá, com 81 mil.
A Energisa estima que aproximadamente 1 milhão de clientes em sua área de concessão também poderiam receber o benefício. Desse total, cerca de 891 mil consomem até 80 kWh por mês e, portanto, poderiam ter isenção integral sobre o consumo de energia.
A concessão automática do benefício para famílias que atendem aos requisitos está prevista na Lei 14.203/2021. A inscrição no CadÚnico e a correspondência entre os dados cadastrais e a titularidade da conta são elementos importantes para a identificação dos beneficiários.
Idosos e pessoas com deficiência também podem ter direito
A Tarifa Social contempla outros grupos além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também podem receber o benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham integrante com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que dependam de energia elétrica.
O programa ainda atende pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, também é necessário observar a vinculação do CPF ao CadÚnico e a correspondência do município de residência com os dados registrados.
As informações deste levantamento foram divulgadas pela Agência Brasil, com base nos dados apresentados pela Abradee e pelas distribuidoras de energia elétrica.
Para evitar a interrupção do desconto, os consumidores devem verificar a situação cadastral e procurar a distribuidora ou o Cras caso identifiquem alguma divergência. O prazo informado para a regularização termina em 31 de dezembro.
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