O governo de Mato Grosso conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante em transparência pública na avaliação de 2026 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e agora está entre os cinco mais transparentes do país. O resultado do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi divulgado, ontem A entrega oficial do selo será no próximo dia, no Tribunal de Contas do Estado.
Este ano, Mato Grosso alcançou índice de 97,8%, o maior obtida nas quatro edições em que recebeu a certificação máxima elevando o Estado da 12ª para a 5ª posição entre os governos estaduais. Ano passado, o índice havia sido de 95,3%. A avaliação também demonstrou o desempenho do Estado em relação aos indicadores nacionais. Enquanto a média das 10.879 entidades públicas avaliadas foi de 69,6%, o índice médio da esfera estadual ficou em 89,9% e o dos governos, em 70,6%. Mato Grosso superou todos esses parâmetros. No âmbito do Estado (englobando todos os Poderes), a média das 300 entidades avaliadas foi de 78,5%.
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, avalia que o resultado é fruto do empenho coletivo e da atuação integrada das instituições do governo de Mato Grosso. “Essa conquista é resultado da dedicação da equipe da CGE (órgão de coordenação das atividades de transparência no governo de Mato Grosso) e da parceria com os órgãos e entidades do poder executivo estadual. O avanço demonstra a importância do trabalho integrado para consolidar uma gestão transparente e assegurar à sociedade o acesso a informações públicas de qualidade.”
A metodologia considera 181 critérios e 514 itens de verificação, distribuídos em matrizes específicas conforme o tipo de órgão ou poder. Os requisitos abrangem 22 dimensões, como informações institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acessibilidade, ouvidorias, saúde, educação e assistência social.
Além da existência das informações nos portais, são verificadas a atualização e a precisão dos dados, a clareza da linguagem, a facilidade de localização, a disponibilização de séries históricas e de dados abertos, bem como a possibilidade de download em diferentes formatos e a utilização de filtros de pesquisa
A classificação considera o percentual de critérios atendidos, com peso maior para os requisitos essenciais. As instituições são enquadradas em níveis que vão do Inicial ao Diamante, sendo os três mais elevados reconhecidos com selos de certificação.
Os critérios têm como referência exigências legais relacionadas à transparência e ao acesso à informação, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informa a assessoria.
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