Os comerciantes do Mercado do Porto, em Cuiabá, estão revoltados com as medidas impostas pelo prefeito Abilio Brunini para reestruturação do espaço. Um vídeo que circula nas redes sociais expõe a
insatisfação dos trabalhadores e questiona o descumprimento de promessas feitas pelo gestor municipal.
A principal permissão gira em torno da mudança na administração do mercado, agora sob controle da
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), e das novas restrições à venda de produtos de origem animal.
No vídeo, Abilio fala sobre a reforma do Mercado, expõe sua indignação e reforça que trabalharia em harmonia com a Associação que coordena, sem demitir a gestão que atuava no local. Veja abaixo:
No entanto, o prefeito oficializou no Decreto nº 10.878 a criação do Conselho Gestor do espaço que será conduzida diretamente pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, rompendo com antigos modelos de intermediação.
Com esse vídeo e diversas denúncias, os comerciantes dizem temer o futuro dos boxes e do comércio de produtos de origem animal, principalmente queijos e carnes. Veja vídeo:
Na manhã desta sexta-feira (7), a Vigilância Sanitária fez vistoria no local. Porém, um documento do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) concedeu um prazo de 9 meses para começar a fiscalização, com a possibilidade de sanções.
O documento do MPMT, de outubro de 2024, incluía as carnes processadas, cujo espaço necessitava a organização por parte da cooperativa dos permissionários.
Queda de braço
Nessa quinta-feira (6), a Prefeitura de Cuiabá divulgou um novo comunicado reiterando a necessidade de regularização das atividades no mercado.
A orientação da Vigilância Sanitária, repassada pela SMTUR, exige que todos os permissionários que vendem produtos de origem animal se apresentem como licenças obrigatórias, em conformidade com os critérios do Termo de Permissão de Uso Provisório (TPU).
O secretário Fernando Medeiros reforçou que apenas produtos com registro nos órgãos competentes – SIM (Serviço de Inspeção Municipal), SISE (Serviço de Inspeção Estadual) e SIF (Serviço de Inspeção Federal) – poderão ser comercializados no local. Entre os produtos afetados estão carnes, ovos, mel, queijos, linguiças, carne de sol, aves e embutidos .
Caso os comerciantes não tenham apresentado a documentação durante o recadastramento, precisarão entregá-la imediatamente à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Para facilitar o processo, um servidor foi designado para atender os permissionários diretamente no mercado.
A decisão da prefeitura de restringir a venda de queijos artesanais causou grande repercussão negativa entre os trabalhadores. Os comerciantes argumentam que, desde 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitia a comercialização desses produtos desde que devidamente acondicionados e rotulados . Agora, com a nova regra, quem descumprir as critérios poderá perder sua banca .
“Os queijos artesanais fazem parte da identidade do Mercado do Porto. Se a prefeitura está retirando produtos, está destruindo uma tradição histórica e prejudicando pequenos produtores”, afirmou um comerciante, que prefere não se identificar.
Exigências para a permanência no mercado
Além da restrição aos produtos de origem animal, a prefeitura agora exige que os permissionários apresentem diversos documentos para garantir a renovação do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPU) Provisória. São obrigatórios:
- Alvará de localização e funcionamento;
- Comprovante de pagamento da taxa de ocupação do solo;
- Histórico de contribuinte municipal;
- Licenças necessárias para a atividade econômica;
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal.
A prefeitura disponibilizou um servidor para auxiliar na entrega de documentação , mas os comerciantes continuam preocupados com o futuro de seus negócios . O debate entre os trabalhadores e o poder público segue sem consenso, aumentando a tensão entre a gestão municipal e os permissionários.
