A Prefeitura de Cuiabá deve enviar na próxima semana à Câmara de Cuiabá um projeto de lei que prevê alterações na chamada Lei do Silêncio. A revisão na legislação atende a uma reivindicação de empresários de bates, restaurantes e casas noturnas, bem como o crescimento da cidade.
A proposta foca em modernizar as regras sobre ruído e categorizar diferentes tipos de eventos e estabelecimentos, visando um equilíbrio entre o sossego da população e o desenvolvimento das atividades econômicas locais.
Atualmente, a Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, impõe limites de 50 decibéis (dB) após as 22h, o que, para muitos, não se alinha mais com a expansão urbana e a vida noturna da Capital.
A necessidade de uma nova regulamentação surge para proporcionar maior clareza e segurança jurídica a setores como bares e restaurantes, que empregam mais de 12,5 mil pessoas na capital.
O prefeito Abilio Brunini (PL) detalhou as principais mudanças que a gestão pretende implementar. Segundo ele, a nova lei terá como ponto central a categorização das atividades, o que deverá otimizar a fiscalização e torná-la mais justa.
“A gente vai categorizar em quatro modalidades. Entre eles evento residencial, como festinhas de aniversário; e atividade continuada, que seria bares e restaurantes”, explicou Abílio.
Brunini destacou uma das alterações se refere a eventos residenciais, como festas de aniversário, que não deverão mais precisar de alvará. Contudo, haverá limites para o volume. “A gente tem um limitador de 60 decibéis durante o dia e após às 22h já não pode mais atividades em bairros residenciais”, afirmou o prefeito.
Ele também mencionou a inclusão de novas regras voltadas para “atividade continuada que seria bares e restaurantes” sinalizando que esses segmentos também terão novas regras específicas.
As atuais penalidades para o descumprimento da Lei do Silêncio em Cuiabá são severas, com multas que variam de R$ 448,54 a R$ 2.690,95, além da possibilidade de apreensão de equipamentos. A expectativa é que a nova lei traga mais clareza sobre esses aspectos.
Reunião na Câmara Municipal debaterá proposta
Para avançar nas discussões, a Câmara Municipal de Cuiabá receberá, nesta quinta-feira (12), às 14h30, uma reunião com a Comissão de Bares e Restaurantes e tem como objetivo dialogar sobre as demandas do setor, com o intuito de buscar soluções conjuntas para o desenvolvimento econômico, em meio à proposta da nova Lei do Silêncio.
Apresentação da minuta
Nesta sexta-feira, os envolvidos, representantes do setor de bares e restaurantes, e a Secretaria Municipal de Ordem Pública, se reunirão novamente para revisar a minuta da nova lei, que será então encaminhada para apreciação formal.
Como utilizar o Disque-Silêncio
Para denúncias de perturbação do sossego, a população pode utilizar o Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, disponível de quinta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações podem ser feitas pelo Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614.
