Estão suspensas, por 240 dias, novas autorizações para construções de empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A região abrange os bairros que ficam no entorno do Parque dos Poderes, como o Jardim Veraneio e Loteamento Bosque da Esperança. Essas áreas vivenciam um “boom” imobiliário, com o avanço de diversos condomínios sobre uma das áreas verdes mais ricas em fauna e flora da capital de Mato Grosso do Sul.
O acordo
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado chegaram a um consenso sobre a decisão durante audiência pública mediada pelo juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital.
O acordo estabelece:
- o município não expedirá GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás de construção de empreendimentos que dependam de GDU localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa a partir da data da audiência, inclusive para os processos já em trâmite.
- Prazo de 60 dias para o Governo de Mato Grosso do Sul apresentar a regulamentação legal da zona de amortecimento, além de projetos de drenagem, esgoto e sistema viário.
- Após esse prazo, a prefeitura de Campo Grande terá mais 180 dias para apresentar os estudos sinérgicos e cumulativos relacionados aos empreendimentos e/ou atividades que pretendem se instalar na zona de amortecimento do Prosa.
- O MPMS se comprometeu a apresentar, no prazo de 10 dias, um relatório atualizado sobre o estágio das obras na região objeto da ação.
Apesar do acordo, uma demanda do MPMS permaneceu sem resolução: a suspensão das GDUs já concedidas aos empreendimentos que estão sendo construídos na região.
Ação civil pública
O acordo é desdobramento de ação civil pública proposta pelo MPMS, em junho, para impedir danos ambientais e urbanísticos decorrentes da falta de regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
De acordo com o Ministério Público, a recente valorização dos imóveis na região tem estimulado o surgimento de novos empreendimentos urbanos, que podem ameaçar a fauna, a flora e o equilíbrio ambiental do parque.
Diante desse cenário, o órgão recomendou oficialmente ao Governo do Estado e às secretarias municipais responsáveis que suspendam todos os processos de licenciamento urbanístico e ambiental na área até que a zona de amortecimento seja devidamente regulamentada. A medida tem como objetivo evitar que interesses econômicos se sobreponham à preservação do meio ambiente.
Quem participou da audiência
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
- Luiz Antônio Freitas de Almeida – Promotor de Justiça
- Luz Marina Borges Maciel Pinheiro – Promotora de Justiça
- Andréia Cristina Peres da Silva – Promotora de Justiça
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
- Senise Freire Chacha – Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
- Jaime Verruck – Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)
- André Borges Barros de Araújo – Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)
- Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Campo Grande
- Berenice Jacob Domingues – Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb)
- Ademar Silva Junior – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades)
- Edmir Fonseca Rodrigues – Procurador do Município de Campo Grande
