A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) dá início, nesta quinta-feira (7), ao processo de inscrição para composição da lista sêxtupla destinada à escolha de um novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), por meio do Quinto Constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria do magistrado Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos em junho.
Os advogados interessados em disputar a vaga têm até o dia 3 de setembro para se inscrever. As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede da OAB-MT, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, até as 18h da data-limite, ou de forma online, até as 23h59 do mesmo dia.
A taxa de inscrição é de R$ 3,5 mil. O processo será conduzido conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal da OAB, além das normas do Edital nº 001/2025.
Conforme prevê a Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva 20% das cadeiras do TJMT a advogados e membros do Ministério Público. Para concorrer, o profissional deve comprovar pelo menos uma década de exercício na advocacia, além de reputação ilibada e notório saber jurídico.
Disputa acirrada e nomes cotados
O clima de disputa já toma conta dos bastidores da advocacia mato-grossense desde abril, quando a vaga foi aberta oficialmente. A formação da lista sêxtupla precisa respeitar a paridade de gênero, garantindo que metade das vagas seja ocupada por mulheres.
Desta forma, a lista deverá ter, obrigatoriamente, três homens e três mulheres.
Entre os homens, os mais cotados são Ricardo Almeida, Oswaldo Cardoso, Dauto Passare, Helmut Daltro, Pio Pena e Jorge Henrique Franco Godoy.
Entre as advogadas que também almejam a vaga estão Jamille Adamczyk, atual presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Ana Barquet, Juliana Zafino, Michelle Dorileo e Angeliza Segura.
A expectativa é de que o número de inscritos ultrapasse os 14 nomes da última seleção, que resultou na nomeação do desembargador Hélio Nishiyama.
Leia também – Operação desmonta esquema de fraude no TJMT com rombo de R$ 21 milhões; veja alvos
A escolha da lista sêxtupla será feita em sessão pública do Conselho Pleno da OAB-MT, com direito à apresentação e defesa dos candidatos. Após a formação, a lista é enviada ao poder judiciário, que reduz para três nomes e envia para o governador Mauro Mendes (União), que é quem terá a responsabilidade de nomear o novo desembargador.
O que é o Quinto Constitucional?
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que determina que 1/5, ou seja, 20% das vagas em determinados tribunais brasileiros – como os Tribunais de Justiça estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais do Trabalho – seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não apenas por juízes de carreira.
No caso da OAB Mato Grosso, o Quinto Constitucional permite que advogados com pelo menos 10 anos de atuação profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada concorram a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O processo é assim:
- A OAB-MT abre inscrições para advogados interessados na vaga.
- Após análise, a instituição forma uma lista sêxtupla (com 6 nomes), respeitando critérios como paridade de gênero.
- Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que reduz os nomes para uma lista tríplice (com 3 candidatos).
- A lista tríplice é encaminhada ao governador do Estado, que escolhe e nomeia o novo desembargador.
Portanto, o Quinto Constitucional é uma forma de democratizar o acesso aos tribunais, permitindo que profissionais experientes da advocacia ou do Ministério Público também integrem a magistratura em cortes superiores, ao lado dos juízes de carreira.
-
Família é presa em MT suspeita de mandar matar advogado para não pagar dívida
-
Vereador de Brasnorte é cassado por espalhar vídeos íntimos de ex-delegado
-
Falso advogado é alvo de operação por aplicar golpes em idosos aposentados em MT
