Após a audiência pública que reuniu representantes do setor agrícola, pesquisadores e deputados para discutir o Projeto de Lei (PL) 1833/2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (19), a proposta que altera as normas para a aplicação de agrotóxicos no estado.
O PL, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), estabelece distâncias mínimas variáveis para a pulverização desses produtos, levando em consideração o tamanho da propriedade rural.
| Categoria da Propriedade | Antes (Proposta Anterior) | Depois (PL 1833/2023) |
|---|---|---|
| Grandes Propriedades | Distância mínima de 90 metros de cidades, vilarejos, mananciais, nascentes e moradias. | Mantém a distância mínima de 90 metros para áreas sensíveis. |
| Médias Propriedades | Distância mínima de 25 metros (propriedades acima de 4 até 25 módulos fiscais). | Distância mínima de 25 metros para áreas sensíveis. |
| Pequenas Propriedades | Nenhuma limitação de distância para aplicação de agrotóxicos. | Nenhuma limitação de distância para aplicação de agrotóxicos. |
O substitutivo apresentado por Cattani define três categorias de propriedades e suas respectivas regras. Para pequenas propriedades, com até 4 módulos fiscais, a aplicação de agrotóxicos é liberada sem a necessidade de distância mínima de áreas protegidas.
Já as médias propriedades devem respeitar um afastamento de pelo menos 25 metros. No caso de grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais, a distância mínima sobe para 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, incluindo as intermitentes.
Vale lembrar que o módulo fiscal é uma unidade de medida que varia conforme o município, e pode variar de 30 a 100 hectares.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores que alertam para os riscos à saúde e ao meio ambiente. O deputado Lúdio Cabral (PT), um dos opositores ao projeto, afirmou que pretende judicializar a matéria caso ela seja sancionada pelo governador.
Ele destacou que as regiões agrícolas do estado apresentam taxas de aborto 10 vezes superiores às de áreas não agrícolas e que Mato Grosso lidera o ranking nacional de casos de câncer infantojuvenil.
A aprovação do PL 1833/2023 reacende o debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento agropecuário e a preservação ambiental. Enquanto defensores argumentam que as novas regras atendem às demandas do setor produtivo, críticos alertam para os possíveis impactos negativos, especialmente em comunidades próximas a áreas de cultivo.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador.
