Cães e gatos em acolhimento temporário em Campo Grande agora contarão com o apoio do Serviço de Suporte Nutricional da prefeitura, incluindo fornecimento de rações. A medida, aprovada e regulamentada, vai garantir a saúde de animais vítimas de maus-tratos, resgatados ou em reabilitação para adoção.
O serviço beneficiará OSCs (Organizações da Sociedade Civil) sem fins lucrativos, previamente cadastradas na Subea (Superintendência do Bem-Estar Animal), vinculada à SEAR (Secretaria Especial de Articulação Regional).
Como acessar o serviço?
Para ter acesso ao suporte nutricional, as OSCs interessadas devem solicitar o serviço por meio de um requerimento que deve ser entregue na UBEA (Central de Atendimento da Unidade de Bem-Estar Animal), assinado pelo representante legal da organização, acompanhado de cópia do documento pessoal com foto e do cadastro nacional de pessoa jurídica.
É importante ressaltar que os animais beneficiados deverão estar microchipados e devidamente indicados no formulário de requerimento.
Limites e regras
A resolução estabelece limites para o fornecimento de ração: até 30 cães e até 70 gatos por OSC, conforme a disponibilidade em estoque da UBEA e os dados do requerimento. Caso uma OSC possua mais de um lar temporário/abrigo, um requerimento para cada endereço deverá ser feito, fracionando as quantidades por local.
A distribuição e entrega dos alimentos serão realizadas na Subea, mediante recibo assinado pelo representante legal da OSC ou pessoa formalmente indicada, com apresentação de documento com foto.
A ração fornecida é de uso exclusivo para a finalidade de suporte nutricional dos animais acolhidos, sendo expressamente proibida a venda do alimento, sob pena de sanções legais.
Prioridade para adoção
Um ponto crucial da nova regulamentação é que os animais atendidos por este serviço terão prioridade de participação nas ações de adoção promovidas pela Superintendência do Bem-Estar Animal. O objetivo é que, em conjunto com as OSCs, sejam captados tutores e lares definitivos para esses animais.
Mobea
O Serviço de Monitoramento de Bem-Estar Animal irá monitorar cães e gatos na área urbana da capital, atuando de forma repressiva, preventiva e educativa, com participação de servidores da SUBEA e veterinários.
Terá como objetivo monitorar sede, fome, dor, medo e comportamento normal. Se um animal não tiver acesso a essas liberdades, o tutor será notificado para melhorar o ambiente; caso não cumpra, órgãos de proteção serão acionados.
As solicitações ao Mobea são feitas pelo Fala CG (Canal 156), e o tutor é responsável pelas melhorias necessárias, sem custos para a prefeitura.
Ambas resoluções foram publicadas no Diário Oficial de Campo Grande e já estão em vigor.
